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O que saiu em Migalhas sobre Decima Camara Civel Do Tribunal De Justica Do Estado

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Representação contra advogado não configura abuso de direito

Não houve qualquer prova de ocorrência de dano moral.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover a apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de abril de 2012

Mulher que ficou retida em praça de pedágio será indenizada

Ela não tinha dinheiro para pagar a taxa e teve que esperar 40 minutos no local.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em desprover os apelos. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário (Presidente), os...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Dona de cão eletrocutado receberá dano moral

Para Corte gaúcha, morte de animal de estimação acarreta dano moral indenizável.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO à apelação cível. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Emissora de rádio indenizará por erro na divulgação de ganhador de sorteio

A 10ª câmara Cível do TJ/RS decidiu condenar a Associação Comunitária Lagoense – Rádio Lagoa FM a pagar R$ 3 mil de indenização por dano moral a homem anunciado por engano como ganhador do sorteio de um automóvel zero quilômetro.

...Desembargadores integrantes da Décima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, dar provimento à apelação. Custas na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores...