O que saiu em Migalhas sobre Decio Miranda

Este artigo aborda e importância do instituto da reclamação na aplicabilidade efetiva das decisões da Corte Suprema, sem sobrepujar julgamentos oriundos das instancias inferiores.

Não obstante os esforços da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a tributação das apostas virtuais pretendida pelo Ministério da Fazenda.

A inconstitucionalidade da taxa TLF com base no número de funcionários trouxe alguns reflexos para as empresas, um deles foi o aumento expressivo que as empresas agora terão que pagar.

De autoria do advogado e juiz aposentado José Maria da Costa, a Editora Migalhas lança a obra "Código Florestal Comentado". O evento virtual acontece no dia 23/11, às 17h, com a participação dos colaboradores Aldo Rebelo, assinando texto pelo olhar do Legislador, e Evaristo de Miranda, falando como Cientista. O prefácio conta com a análise do presidente do STF, ministro Luiz Fux. Na ocasião, os participantes receberão um cupom de desconto e receberão a obra autografada pelo autor.