TUDO SOBRE
Art. 85 § 3º do CPC - Honorários Fazenda Pública.
“A aplicação de pena de cassação de aposentaria pelo Tribunal de Justiça Militar atenta contra o princípio constitucional da separação de Poderes", disse o relator do caso.
Art. 125-129 do CPC – Denunciação da lide.
Quinta-feira, 25 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.169 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Knopfelmacher Advogados (Clique aqui)_________________ _____________ ...