TUDO SOBRE
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou o valor em 60%.
TJ/SP constatou que o pagamento foi realizado integralmente com a saída da mercadoria industrializada, conforme a previsão legal.
O TJ/SP, com base na nova LIA, absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab em ação de improbidade por desobedecer ordem judicial ao realizar evento religioso no Estádio do Pacaembu, em 2011.
Para colegiado, inexistiu indícios de que o Estado de SP tenha falhado na condução da crise e possa ser responsabilizado pela falta de leitos nos momentos mais graves da pandemia.