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O que saiu em Migalhas sobre Decio Notarangeli

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Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de junho de 2021

Ex-advogados podem executar honorários de sucumbência na própria ação

Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou o valor em 60%.

Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou o valor em 60%.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Empresa consegue na Justiça de SP extinguir execução fiscal

TJ/SP constatou que o pagamento foi realizado integralmente com a saída da mercadoria industrializada, conforme a previsão legal.

TJ/SP constatou que o pagamento foi realizado integralmente com a saída da mercadoria industrializada, conforme a previsão legal.
Migalhas Quentes
quinta-feira, 10 de abril de 2025

TJ/SP absolve Kassab de improbidade por evento religioso no Pacaembu

O TJ/SP, com base na nova LIA, absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab em ação de improbidade por desobedecer ordem judicial ao realizar evento religioso no Estádio do Pacaembu, em 2011.

O TJ/SP, com base na nova LIA, absolveu o ex-prefeito Gilberto Kassab em ação de improbidade por desobedecer ordem judicial ao realizar evento religioso no Estádio do Pacaembu, em 2011.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de novembro de 2021

TJ/SP: Dívida de internação por covid não será assumida pela Fazenda

Para colegiado, inexistiu indícios de que o Estado de SP tenha falhado na condução da crise e possa ser responsabilizado pela falta de leitos nos momentos mais graves da pandemia.

Para colegiado, inexistiu indícios de que o Estado de SP tenha falhado na condução da crise e possa ser responsabilizado pela falta de leitos nos momentos mais graves da pandemia.