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O que saiu em Migalhas sobre Decio Notarangeli
Os riscos na compra e venda de bens imóveis
Ainda que no momento da alienação, inexista penhora ou indisponibilidade recaindo sobre o imóvel, é de suma importância o dever de cautela pelo comprador sobre a conjuntura da situação fiscal, ou mesmo executória.
É da Justiça comum competência para julgar proventos de militares
“A aplicação de pena de cassação de aposentaria pelo Tribunal de Justiça Militar atenta contra o princípio constitucional da separação de Poderes", disse o relator do caso.
TJ/SP elege seu novo presidente
Desembargadores João Carlos Saletti, José Renato Nalini, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e Vanderci Álvares disputam o cargo.
A advogada Simone de Oliveira, colaboradora da FISCOSoft Editora, comenta o redirecionamento de Execução Fiscal aos sócios e administradores
Redirecionamento A advogada Simone de Oliveira, colaboradora da FISCOSoft Editora, comenta o AI interposto contra decisão proferida por juiz de 1ª instância que deferiu a inclusão de sócios da sociedade executada no pól...