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O que saiu em Migalhas sobre Decio Notarangeli
TV Migalhas
quarta-feira, 15 de janeiro de 2014
Ensino Jurídico - Décio Policastro e Paulo Succar
Os advogados Décio Policastro e Paulo Succar apresentam diferentes pontos de vista sobre o atual ensino jurídico no Brasil.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 1 de novembro de 2021
TJ/SP: Dívida de internação por covid não será assumida pela Fazenda
Para colegiado, inexistiu indícios de que o Estado de SP tenha falhado na condução da crise e possa ser responsabilizado pela falta de leitos nos momentos mais graves da pandemia.
... apelação, desembargador Décio Notarangeli, na verificação de possível negligência na disponibilização de leito para a internação deve ser considerado o contexto da pandemia.
“A escassez de leitos diante da demanda decorrente do elevadíssimo número...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de abril de 2022
É da Justiça comum competência para julgar proventos de militares
“A aplicação de pena de cassação de aposentaria pelo Tribunal de Justiça Militar atenta contra o princípio constitucional da separação de Poderes", disse o relator do caso.
... relatoria do desembargador Décio Notarangeli, fixou a competência da Justiça comum para julgar restabelecimento de proventos de militares estaduais e, ademais, a ilegalidade da referida cassação.
Entenda
O Tribunal de Justiça Militar, no âmbito...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de junho de 2021
Ex-advogados podem executar honorários de sucumbência na própria ação
Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que arbitrou o valor em 60%.
... do caso, desembargador Décio Notarangeli, ponderou que a atual sistemática do processo civil estabelece que a formação do título executivo judicial e sua execução integram o mesmo processo judicial, dividido em fases processuais distintas, a de conhecimento...