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O que saiu em Migalhas sobre Decio Rodrigues

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 24 de julho de 2019

MIGALHAS nº 4.650

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de julho de 2019.

... relator, desembargador Décio Rodrigues. (Clique aqui) "Brigada de Ygor" A juíza de Direito Cynthia Maria Sabino Bezerra Camurri, da 8ª vara Criminal de Barra Funda/SP, absolveu Ygor Silva de Oliveira, preso por mais de 70 dias em 2017, sob suspeita...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

TJ/SP barra penhora de carro por ser usado para vender ovos e vassouras

Colegiado concluiu que carro é essencial para a atividade profissional dos devedores.

... desembargador, relator do caso, Décio Rodrigues, destacou que o CPC determina, no art. 833, V, serem impenhoráveis “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários, ou úteis ao exercício da...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Judeus com voo reagendado para o Shabat serão indenizados

A companhia aérea foi condenada a pagar R$ 45 mil em reparação, considerando as circunstâncias especiais do caso.

... relator, desembargador Décio Rodrigues, levou em conta as circunstâncias do caso e precedentes da câmara. “O valor da indenização deve servir ao mesmo tempo para compensar o dano sofrido pela apelante e para desestimular (caráter educativo) a prática...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 23 de setembro de 2019

Restituição do imposto de renda é impenhorável, decide TJ/SP

Colegiado destacou natureza de salário da verba.

... relator, desembargador Décio Rodrigues, destacou que a devolução do imposto não descaracteriza a natureza alimentar. Assim, considerou incabível a penhora. Ele citou precedente do STJ e negou provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo colegiado. Processo:...