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O webinar A Judicialização da Crise no STF tratará na quarta-feira, 17/6 sobre a atuação dos partidos políticos perante o Supremo Tribunal Federal durante o atual estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). Para discutir a temática, o convidado da semana será o professor doutor Walber de Moura Agra, advogado do Partido Democrático Trabalhista - PDT nas mais relevantes ações ajuizadas no STF sobre questões ligadas ao coronavírus. O advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal tratará ainda do caso que está na pauta nessa quarta-feira, a Medida cautelar na ADPF 572, de relatoria do ministro Edson Fachin, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a Portaria GP nº 69/2019, do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que instaurou inquérito (Inquérito nº 4.781/DF) visando apurar a existência de notícias fraudulentas (Fake News).
Em sessão plenária nesta quinta-feira, 7, STF começou a analisar a validade da coleta obrigatória de material genético de condenados por crimes dolosos com violência grave contra a pessoa ou por crimes hediondos, para inclusão em banco de dados estatal. A controvérsia gira em torno do art. 9º-A da LEP - Lei de Execução Penal, incluído pela lei 12.654/12, que instituiu a coleta compulsória do DNA ...

Em maio de 2022, dois entregadores estavam em serviço no condomínio, quando foram verbalmente agredidos por uma defensora pública aposentada após estacionarem uma van. A denúncia relata que, ao sair de casa, a mulher, com ofensas, ordenou a retirada da van, chegando a dar tapas nos vidros e atirar pedras no veículo. Saiba mais:

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a soltura de uma mulher, mãe de criança de cinco anos, presa por mais de 100 dias por furto de água, em Minas Gerais. Ela e o companheiro teriam rompido lacre de hidrômetro de imóvel desocupado para utilizar água tratada. Pela atitude, foram presos em flagrante em julho. A defensora pública Alessa Veiga ingressou com Habeas Corpus em favor da paci...