O que saiu em Migalhas sobre Deisy Ventura
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O que saiu em Migalhas sobre Deisy Ventura

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terça-feira, 2/3/2021

Ministro Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria

Anúncio foi feito no início da sessão da 6ª turma do STJ desta terça-feira, 2.

... aposentadoria do ministro Castro Meira. Formado em Direito e engenharia civil, Nefi Cordeiro fez mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Desempenhou as funções de promotor de Justiça em Araucária/PR e Palmital/PR,...
Ministro Nefi Cordeiro anuncia pedido de aposentadoria
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quarta-feira, 6/1/2021

Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo

Não houve alteração da jurisprudência do STJ, mas a adequação ao caso concreto.

... foi relator o ministro Castro Meira e que aplicou o artigo 7 dos TDTs com a Alemanha e o Canadá3: “No caso, o art. VII das Convenções Brasil-Alemanha e Brasil-Canadá deve prevalecer sobre a regra inserta no art. 7º da lei 9.779/99, já que a...
Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo
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terça-feira, 13/10/2020

Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15

O ensaio enfrenta as variáveis ligadas aos poderes dos assistentes e dos legitimados extraordinários no CPC/15.

... 604.109/RJ, relator ministro Castro Meira, 2ª turma, DJU de 28/6/04; REsp 124.300/SP, relator ministro Milton Luiz Pereira, 1ª turma, DJU de 25/6/01; REsp 228.626/SP, relator ministro Francisco Peçanha Martins, 2ª turma, DJU de 3/4/01. 3. Recurso...
Variações conceituais: Entre a assistência e a legitimidade extraordinária no CPC/15
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terça-feira, 29/9/2020

Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos

Este artigo faz uma breve análise da apreciação equitativa prevista no art. 85, § 8º, do CPC/15 no arbitramento de honorários contra a Fazenda Pública à luz dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

... 1.155.125/MG, rel. ministro Castro Meira, julgado em 10/3/10, DJe em 6/4/10. 4 “A OAB tem lutado desde sempre em todas as frentes em defesa da verba honorária, que não pode ser aviltada. Tendo caráter alimentar, deve ser fixada em valor...
Apreciação equitativa dos honorários sucumbenciais em causas que envolvem entes públicos
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quarta-feira, 1/7/2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.

... 702.338/PR de relatoria do min. Castro Meira (2ª turma, julgado em 19.08.08, DJe 11.09.08).5 Outro fator importante a ser observado é que grande parte desse entendimento do STJ foi firmado em período anterior à promulgação da lei 12.120/09,...
Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

...e relatoria do ministro Castro Meira, a controvérsia girava em torno da legalidade de ato de governador de Estado que, durante o período eleitoral, outorgou delegação para os candidatos aprovados em concurso público realizarem a prestação de serviços...
A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ
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quinta-feira, 30/4/2020

Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica

Embora o Código Florestal admita o uso consolidado de Áreas de Preservação Permanente, o regime do uso consolidado não deve ser aplicado ao Bioma Mata Atlântica

...– SC, 2ª. T., Rel. Min. Castro Meira, Redator Min. Hermann Benjamin, j. 27.08.2013). 5 GAIO, Alexandre. Lei da Mata Atlântica Comentada. 2ª ed. São Paulo: Almedina, 2018, p. 129 e ss. __________ *Erika Bechara é doutora em Direito pela...
Reflexões sobre a não incidência do regime de uso consolidado da Área de Preservação Permanente (APP) no Bioma Mata Atlântica
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segunda-feira, 9/12/2019

Os juros de mora sobre o débito trabalhista - A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19

Os juros de mora sobre o débito trabalhista devem continuar a ser apurados com base na redação original do art. 39 da lei 8.177/91.

... 2011/0028141-3, relator: ministro Castro Meira, Data de Julgamento: 18/5/11, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 2/8/ 11) A propósito, esclareço que, no exemplo citado pelo acórdão acima transcrito, a MP 2.180-35/2001 foi editada em...
Os juros de mora sobre o débito trabalhista -  A múltipla inconstitucionalidade da MP 905/19
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segunda-feira, 13/5/2019

Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo

Marco Túlio Reis Magalhães

A atuação do STJ tem contribuído para um maior debate sobre a razoabilidade temporal dos processos decisórios no âmbito judicial, além de estar contribuindo, pouco a pouco, para uma discussão mais qualificada do direito à razoável duração d...

... EDcl no RMS 31.208, Rel. Castro Meira, 2ª T., DJe de 28/10/2010.  15 REsp 1.347.222, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª T., DJe de 2/9/2015.  16 REsp 1.589.753, Rel. Marco Aurelio Bellizze, 3ª T., DJe de 31/5/2016.  17 REsp 1.084.866, Rel....
Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo
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terça-feira, 23/4/2019

O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas

Ana Frazão

Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...

... parcial. O voto do relator Castro Meira no EREsp 111.294-PR (DJ de 10/9/2007) demonstra o raciocínio: “A ruptura da affectio societatis representa verdadeiro impedimento a que a companhia continue a realizar o seu fim, com a obtenção de lucros...
O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas
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segunda-feira, 22/4/2019

O crédito presumido de IPI e o custo da mão-de-obra na industrialização por encomenda: STJ ratifica sua jurisprudência

Desde suas primeiras manifestações sobre o tema, a jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a empresa que realiza a industrialização por encomenda possui direito ao crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS/Cofins incident...

... 840.919/RS, 2ª Turma, rel. min. Castro Meira, DJe de 29.03.2007 2 vencido o ministro Herman Benjamin, que entende tratar-se de uma indevida interpretação extensiva do artigo 2º da lei 9.363/96.  ____________ *Diego Caldas R. de Simone é sócio...
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quinta-feira, 8/11/2018

Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15

Pode-se afirmar que a remessa necessária, a despeito de intensos questionamentos, foi mantida em nosso código processual, inclusive com incidência nas decisões interlocutórias que solucionam os pedidos das partes.

...EDcl no REsp 1.288.560/MT, Rel. ministro Castro Meira, 2ª turma, Dje 3/8/2012)". (REsp 1666289/SP, rel. min. Herman Benjamim, DJ 30/06/17). Pode-se dizer, pois, que o princípio implícito da indisponibilidade do interesse...
Remessa necessária. Aspectos relevantes e alterações do CPC/15
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quarta-feira, 5/7/2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli

Há inúmeros provimentos judiciais exatamente em sentido contrário, que reduzem o valor da multa com efeitos ex tunc (isto é, alterando o valor das parcelas já vencidas).

...Especial, j. 5/9/12, rel. Min. Castro Meira, DJe 18/9/12.12. Nesse sentido: "Inadmissivel a redução da multa vencida, por configurar direito adquirido do credor da obrigação" (TJ-DF, AI 0050489-16.2016.8.07.0000, 3ª Turma...
Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida
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quarta-feira, 25/1/2017

A possibilidade de aplicação do CDC em conflito envolvendo condomínio

Kamilla Petrone Pereira

Em recente julgamento, o STJ se posicionou a favor da caracterização da relação de consumo em uma disputa entre um condomínio e uma empresa.

...650.791/RJ, Relator(a): Min. Castro Meira, Órgão Julgador: Segunda Turma, data do julgamento: 06/04/2006).   Com o reconhecimento da relação de consumo, o condomínio consegue atrair para si diversas garantias previstas...
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sexta-feira, 21/10/2016

A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução

Mateus Santos Salgado

Frente a impossibilidade de aplicação do art. 525, §6º do CPC por violação de dispositivos constitucionais.

...Segunda Turma, Rei. Min. Castro Meira, DJe 26.2.2010; REsp, n, 1.127.353/SC, Segunda Turma, Rei. Min. Eliana Calmon, DJe 20.11.2009; REsp, 1.024.128/PR, Segunda Turma, Rei. Min.Herman Benjamin, DJe de 19.12.08.8. Superada...
A obrigatoriedade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução
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sábado, 20/8/2016

ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais

Julgados relativos a esse assunto agora estão na Pesquisa Pronta, ferramenta on-line disponível na página do STJ.

...caso, ministro aposentado Castro Meira, afirmou que, nas importações realizadas após a modificação constitucional, "a hipótese de incidência do ICMS prescinde da circulação do bem ou mercadoria no Brasil, bastando que haja...
ICMS incide sobre importação de bens e mercadorias por contribuintes não habituais
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terça-feira, 11/8/2015

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil

Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo CPC.

...no nos EDcl no REsp 1.051.802, rel. Min Castro Meira, DJ de 23.6.2009. 6 Acena nesse sentido recente aresto emanado do STJ: "De fato, o que se veda é o conhecimento do recurso especial com base em alegação de ofensa a...
Brevíssima nota sobre o controle difuso de constitucionalidade em sede de recurso especial e o novo Código de Processo Civil
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sábado, 4/7/2015

A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo de responsabilização – Lei 12.846/13

Tânia Bahia Carvalho Siqueira

Lei anticorrupção é mais um diploma contempla norma voltada à desconsideração da personalidade jurídica.

...15.166-BA, Relator Min. Castro Meira, j. 07.08.2003. Disponível em https://www2.stj.jus.br Acesso em: 08.06.2015 7 STF, MS 32494 MC/DF, Relator Min. Celso de Mello, j. 11.11.2013. Disponível em...
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo administrativo de responsabilização – Lei 12.846/13
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quarta-feira, 15/10/2014

Castro Meira, ex-ministro do STJ, pode exercer advocacia sem cumprir quarentena

Ex-ministro poderá exercer atividades advocatícias excetuando-se no STJ.

...atuar não precisarão cumprir a restrição, podendo atuar normalmente. Castro Meira foi ministro do STJ de 4/6/03 a 19/9/13. Processo : 0800170-62.2014.4.05.8312
Castro Meira, ex-ministro do STJ, pode exercer advocacia sem cumprir quarentena
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quarta-feira, 15/10/2014

MIGALHAS nº 3.474

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de outubro de 2014.

...Públicas" no mesmo evento. O ministro aposentado do STJ, Castro Meira, preside a mesa de abertura. (Clique aqui) Amanhã, às 9h, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, fala no painel "Perspectivas dos...
MIGALHAS nº 3.474
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