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Presença feminina nos Tribunais Superiores se mantém e equidade de gênero segue distante.
Corte trabalhista analisou a retroatividade da reforma e aplicação do direito intertemporal.
Os ministros do Supremo têm fundamentado suas decisões na validade da terceirização de qualquer atividade, meio ou fim, enfatizando que existem outras formas de relação de emprego além da CLT.
Segundo a PGR, o tema é objeto de diversas ações propostas na Justiça do Trabalho, que recebeu, até maio de 2023, mais de 17 mil processos sobre o tema.