O que saiu em Migalhas sobre Delaíde Miranda Arantes

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de março de 2023.

Para a 8ª turma, as condições do contrato não permitem enquadrar a atividade como perigosa.

A empresa alegou que o trabalhador não estava exposto a riscos, mas a legislação considera a prevenção de incêndios como atividade típica de bombeiro civil.

Para a 8ª turma, grupo não era corporativo e não ficou comprovada conduta dolosa ou culposa da empregadora.