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O que saiu em Migalhas sobre Delaíde Miranda Arantes

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Delaíde Miranda Arantes
Migalhas Quentes
sexta-feira, 31 de maio de 2024

TST majora indenização por uso de imagem em leilão de joias na TV

Relatora do acórdão considerou valor de R$ 5 mil adequado com base no art. 223-G da CLT, que permite indenizações de até três vezes o último salário no caso de ofensas de natureza leve.

Relatora do acórdão considerou valor de R$ 5 mil adequado com base no art. 223-G da CLT, que permite indenizações de até três vezes o último salário no caso de ofensas de natureza leve.
Migalhas de Peso
terça-feira, 15 de julho de 2025

Divulgação em intranet - Lista com os nomes de empregados que ajuizaram ação contra o empregador - Reparação por danos morais

O TST condenou empresa por divulgar, em sua intranet, lista com nomes de empregados litigantes. A Corte entendeu que a prática viola direitos fundamentais.

O TST condenou empresa por divulgar, em sua intranet, lista com nomes de empregados litigantes. A Corte entendeu que a prática viola direitos fundamentais.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 31 de agosto de 2026

Convenção da OIT sobre trabalho por app é compatível com leis brasileiras, diz ministra

Norma prevê proteção social, transparência algorítmica e direito de contestar decisões automatizadas.

Norma prevê proteção social, transparência algorítmica e direito de contestar decisões automatizadas.
TV Migalhas Ministra do TST, Delaíde Miranda Arantes, diz que Supremo tem decidido na contramão da Constituição