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Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de novembro de 2015.
No PLS 298/15 ainda não há uma definição clara. Sabe-se o que não é. Não é esquecimento amplo, nem geral, e muito menos irrestrito.
Com 58 votos favoráveis, nove contrários e três abstenções, o Senado aprovou ontem, 30/9, a indicação de José Antônio Dias Toffoli ao cargo de ministro do STF. A confirmação ocorreu após mais de 8 horas de sabatina na CCJ.
45 votos a 34 Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno Por 45 votos a 34, foi derrotada no Plenário do Senado na madrugada desta quinta-feira a PEC 89/2007, que prorrogava até 2011 a cobrança da CPMF. ...