TUDO SOBRE
- Home >
- Tudo sobre > Delegacia Da Receita Federal
O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Da Receita Federal
Resultado do sorteio de obra "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas"
Sorteio de Obra Migalhas teve a honra de realizar o sorteio de um exemplar da obra "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas" (96 p.), elaborada pelo laureado Doutor em Direito Marçal Justen Filho, do escritório Ju...
O uso do celular durante a jornada de trabalho é um direito do trabalhador?
Uma análise do recente movimento de paralisação (“greve”) dos auxiliares de transporte aéreo, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em razão da proibição do uso de celulares em seu ambiente de trabalho.
TRF veta quebra de sigilo bancário de contribuinte pelo Fisco
A 3ª turma do TRF da 3ª região, ao aular um auto de infração lavrado contra um contribuinte com base no acesso da RF aos seus dados bancários, consolidou entendimento segundo o qual o Fisco não pode ter acesso a esses dados.
Decisão da Justiça Federal impede que Receita se recuse a fornecer certidão fiscal para o SBT
Liminar Decisão da Justiça Federal impede que Receita se recuse a fornecer certidão fiscal para o SBT Uma liminar concedida pela 3ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região possibilita à emissora de televisão SBT reque...