O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Da Receita Federal Do Brasil
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Da Receita Federal Do Brasil

/depeso
sexta-feira, 5/6/2020

A transformação do CARF em um tribunal censitário

Mesmo nos casos dos pequenos contribuintes que se enquadrarem nos requisitos legais, a restrição criada pela lei 13.988/20 impõe danos severos ao contraditório e à ampla defesa, a todos garantidos pela Constituição Federal.

... instância por órgão da Delegacia da Receita Federal do Brasil Mesmo assim, em débito de pequeno valor de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo ação judicial para se discutir o crédito tributário, pelas razões acima expostas, não faz sentido a exigência de...
A transformação do CARF em um tribunal censitário
/quentes
terça-feira, 18/2/2020

Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo

Magistrado levou em conta tese do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo dos tributos.

... MS contra o delegado da Delegacia Especial de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em Bauru – SP e da União, por meio do qual buscavam o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir da base de cálculo do Pis e Cofins os valores das contribuições incidentes sobre as referidas bases...
Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo
/quentes
segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Receita Federal do Brasil, Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville, Joinville/SC - Direitos Humanos Urgente - 2ª edição, 'Carlos Aurélio Mota De Souza' - Editora Letras Jurídicas Marcos Almeida, Gerente Contábil e Fiscal, Moinho Taquariense Ltda., Taquari/RS...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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quarta-feira, 25/9/2019

Efeitos tributários da recuperação de indébitos

Francisco Papellás Filho

No caso de valores relevantes, é recomendável a interposição de medida judicial antes da apreciação do tema pelo STF. E isto para que o contribuinte se previna de eventual modulação que estabeleça efeitos prospectivos à decisão e para aque...

... habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especial da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo.”   Como se vê, essa hipótese de utilização do crédito tributário não está contemplada no ADIn 25/3....
Efeitos tributários da recuperação de indébitos
/pilulas
quinta-feira, 26/3/2015

Migalhíssimas

Guilherme Amaral, do escritório AIDAR SBZ Advogados, participa, hoje, às 13h30, do evento "Aviação em Debate : os Desafios do Setor" como moderador do painel "O Consumidor e o Transporte Aéreo", em Brasília. Hoje, às 14h, Ricardo Alves Ju...

...Polícia Civil, no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Maringá/PR. O treinamento tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos de marcas mundialmente famosas. O Instituto...
Migalhíssimas
/amanhecidas
quinta-feira, 26/3/2015

MIGALHAS nº 3.584

Informações jurídicas de quinta-feira, 26 de março de 2015.

...Polícia Civil, no auditório da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Maringá/PR. O treinamento tem como objetivo auxiliar na identificação de produtos contrafeitos de marcas mundialmente famosas. O Instituto...
MIGALHAS nº 3.584
/quentes
segunda-feira, 10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

Confira os ganhadores.

...Mazuquelli Junior, estagiário, Delegacia da Receita Federal do Brasil, Marília/SP - "A Crise do Direito Empresarial", Fernanda Paula Diniz - Editora Arraes Editores José Luiz Hungaro, aposentado, Banco Nossa Caixa,...
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segunda-feira, 30/1/2012

Tratados ou convenções internacionais para evitar a bitributação – Novo Regulamento

O causídico explica que os tratados ou convenções internacionais para evitar bitributação são de extrema importância para a vida dos contribuintes, pois não somente evitam a dupla imposição, mas também facilitam suas atividades internacio...

...de país estrangeiro: pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF), Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat), Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Instituições...
Tratados ou convenções internacionais para evitar a bitributação – Novo Regulamento
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quinta-feira, 16/12/2010

STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

Por maioria de votos, o plenário do STF deu provimento a um RE 389808 em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. Por ...

...Comércio S/A, informando que a Delegacia da Receita Federal do Brasil - com amparo na LC 105/01 (clique aqui) - havia determinado àquela instituição financeira, em mandado de procedimento fiscal, a entrega de extratos e...
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
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quinta-feira, 14/2/2008

Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...

Portaria 231 Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento. Veja abaixo a íntegra da portaria. ___________________________ PO...
Portaria 231 - Transfere competência para o julgamento de processos administrativos fiscais entre Delegacias da RF do Brasil de Julgamento
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