TUDO SOBRE
Desembargadores mantiveram sentença de 1ª instância, concluindo que o crime ocorreu por mau funcionamento do serviço público, devido a ausência de segurança pública no local.
A conduta delituosa na modalidade de empréstimo consignado ocorre muito com a população da “melhor idade”, dada a vulnerabilidade dos aposentados e pensionistas.
O mandado de busca e apreensão é medida cautelar, antecipatória para garantir a subsistência da prova, do resultado útil da investigação policial, e não juízo de certeza de culpabilidade.
Ele poderá responder pelos crimes de estelionato, documento falso, falsidade ideológica e formação de quadrilha.