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O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Regional Do Trabalho De Sao Paulo
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de maio de 2019
TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva
Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.
... redução foi validada pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo e que a portaria 42/07, do extinto Ministério do Trabalho, regulamentava e admitia a composição entre empregadores e empregados sobre a matéria.
Negociação
O juízo da 4ª vara do Trabalho de São Bernardo...
Migalhas de Peso
terça-feira, 4 de dezembro de 2018
Uma defesa do Ministério do Trabalho
A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.
...Para se ter uma ideia, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo somente foi criada em 1952, sendo que as pessoas atuantes eram voluntárias, sobretudo estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de abril de 2011
TRT da 2ª região – Agente fiscal não tem competência para declarar vínculo empregatício
Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.
...formulado por Editora Globo S.A. em face de Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo - SP para que seja anulado o Auto de Infração nº 015706648, objeto da demanda, cancelando-se a multa imposta pela requerida, conforme...
Migalhas Quentes
terça-feira, 1 de setembro de 2009
TST - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial
A 6ª turma do TST acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa, pelo nã...
A 6ª turma do TST acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa, pelo nã...