TUDO SOBRE

Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.
A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.
Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.