O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Regional Do Trabalho De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Delegacia Regional Do Trabalho De Sao Paulo

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terça-feira, 28/5/2019

TST: Mercedes-Benz é condenada por reduzir intervalo intrajornada em norma coletiva

Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista.

... redução foi validada pela Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo e que a portaria 42/07, do extinto Ministério do Trabalho, regulamentava e admitia a composição entre empregadores e empregados sobre a matéria. Negociação O juízo da 4ª vara do Trabalho de São Bernardo...
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terça-feira, 4/12/2018

Uma defesa do Ministério do Trabalho

A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

...Para se ter uma ideia, a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo somente foi criada em 1952, sendo que as pessoas atuantes eram voluntárias, sobretudo estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP....
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sexta-feira, 29/4/2011

TRT da 2ª região – Agente fiscal não tem competência para declarar vínculo empregatício

Em ação anulatória proposta pela Editora Globo S.A., o TRT da 2ª região entende que o auditor fiscal não possui competência para reconhecer vínculo empregatício, decisão essa que compete à JT.

...formulado por Editora Globo S.A. em face de Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo - SP para que seja anulado o Auto de Infração nº 015706648, objeto da demanda, cancelando-se a multa imposta pela requerida, conforme...
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terça-feira, 1/9/2009

TST - Vale-transporte em dinheiro não tem natureza salarial

A 6ª turma do TST acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa, pelo nã...

A 6ª turma do TST acolheu recurso da prestadora de serviços de atendimento telefônico Atento Brasil S.A. e reformou decisão que mantinha a aplicação de multas administrativas da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo à empresa, pelo nã...
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quarta-feira, 4/1/2006

A inserção dos deficientes físicos no mercado de trabalho

Maurício Brichta

Desde a convenção de 1983, o Brasil acolheu as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para inclusão social e no mercado de trabalho dos deficientes físicos. No entanto, foi apenas após a Constituição de 1988 que o País passou a...

Desde a convenção de 1983, o Brasil acolheu as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho para inclusão social e no mercado de trabalho dos deficientes físicos. No entanto, foi apenas após a Constituição de 1988 que o País passou a...
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terça-feira, 4/5/2004

Protesto

Comércio Varejista em Shopping Centers vão a Justiça

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