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O que saiu em Migalhas sobre Drt

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Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de março de 2024

O processo administrativo do ICMS como estratégia judicial

Esgotar recursos administrativos em questões fiscais, como restituição de ICMS, minimiza riscos e acelera resolução, evitando litígios prolongados.

... enviado o processo para a Delegacia Regional Tributária que irá decidir. O contribuinte formula o requerimento e atende as exigências, e a autoridade fazendária estadual vai deferir ou indeferir o pedido, cabendo ainda, no caso de indeferimento um único recurso...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 14 de abril de 2023

Os arquivos digitais de custeio da portaria CAT 83/09

Para a composição destes arquivos digitais se torna necessário a elaboração de software próprio que possa conversar com as áreas de compras, produção, estoque, contabilidade e departamento fiscal, gerando os arquivos no formato exigido pe...

... junto ao Posto Fiscal e Delegacia Regional Tributária demonstrando a formação do crédito acumulado de forma clara. Também é importante demonstrar para a SEFAZ o enquadramento legal das situações geradoras do crédito acumulado, dentro das hipóteses legais previstas...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importações, reavendo estes recursos.

...o encaminhamento para a Delegacia Regional Tributária – DRT que irá se manifestar e posterior manifestação da setorial, através do DEAT, para finalmente ser exarada a decisão pela Coordenadoria da Administração Tributária. Esta decisão irá determinar o percentual...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de maio de 2020

Cancelamento de auto de infração (A.I.I.M) da SEFAZ do Estado de São Paulo na hipótese de nota fiscal de compras de mercadorias emitidas por empresa declaradas inidôneas – Possibilidade

O artigo reflete a postura adotada pelo Fisco Paulista na lavratura de Auto de Infração a empresas adquirentes de mercadorias de empresas declaradas inidôneas, a posição do Judiciário sobre o assunto e consequentemente as providencias a ser...

... esfera administrativa (Delegacia Regional Tributária – DRT, e no Tribunal de Impostos e Taxas – TIT), diversas vezes sem sucesso. É sabido que o caminho traçado pelo Contribuinte é doloroso, principalmente se levarmos em conta o que ocorre em torno do Auto de...