TUDO SOBRE

  1. Home >
  2. Tudo sobre > Delegacias Da Receita Federal De Julgamento

O que saiu em Migalhas sobre Delegacias Da Receita Federal De Julgamento

facebooktwitterlinkedinwhatsapp
Migalhas de Peso
sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Processos administrativos tributários de pequeno valor serão julgados apenas por auditores fiscais

Com a finalidade de desafogar o CARF e dar maior celeridade para os processos administrativos tributários é que foram criadas essas Câmaras Recursais das DRJ.

...s Câmaras Recursais das Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ), compostas única e exclusivamente por membros da Fazenda Nacional. Até então, os processos administrativos que discutiam débitos de tributos federais eram julgados em primeira instância pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento ...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Voto de qualidade no CARF pode ser extinto para beneficiar contribuinte

PL 6.064/16 traz na justificativa busca por decisão mais imparcial no julgamento dos processos fiscais em âmbito administrativo.

...do lançamento ocorre nas Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente. O CARF julga recursos...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 1 de abril de 2015

Operação Zelotes investiga manipulação de decisões no Carf

Procurador do MPF afirma que atual estrutura do órgão pode ter facilitado as práticas criminosas.

...processo será julgado pelas Delegacias da Receita Federal de Julgamento e, se o auto de infração for mantido, o contribuinte poderá recorrer ao Carf.Entre as vantagens de se discutir a questão na via administrativa está o...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Advogados e contribuintes autuados poderão participar de julgamentos da RF no RJ

A ação foi movida pela OAB/RJ.

...advogados, nas sessões das Delegacias da Receita Federal de Julgamento fluminense. Decisão do juiz Federal Firly Nascimento Filho, da 5ª vara do RJ, ainda determina às autoridades fiscais que passem a designar dia, hora e...