O que saiu em Migalhas sobre delegacias de atendimento

O conjunto de medidas que constituem uma determinada política pública certamente reduzirá o espaço entre o plano abstrato e o concreto que a norma busca conformar, alcançando-se uma eficácia próxima da mens legis.

Um fim de semana que deveria ser marcado pelas conquistas olímpicas, ficou conhecido entre as operadoras do Direito da DeFEMde e do Mais Mulheres como a data em que uma de nós virou estatística.

O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se o que acontecesse dentro da casa não interessasse a ninguém. Trata-se nada mais do que a busca da preser...

Sancionada lei que aumenta pena para a violência doméstica. Veja íntegra abaixo: __________ LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o d...