TUDO SOBRE
Além das leis, existe um conjunto de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, os quais almejam amplificar os direitos e o respaldo jurídico das mulheres.
A triste realidade é que nosso país ainda é um dos que mais mata mulheres, então, toda e qualquer alteração da lei Maria da Penha para facilitar e aumentar a proteção às mulheres é necessária e bem vinda.
Segundo a advogada criminalista Adriana Filizzola D’Urso, estas três novas leis formam um sistema que protege e auxilia a mulher vítima de violência em diversos momentos: antes da violência ocorrer, depois que já ocorreu e quando ela busca ...
Apesar dos inúmeros avanços, a plena efetividade da legislação ainda enfrenta desafios, tanto que o Brasil segue sendo um dos países com a maior taxa de feminicídio no mundo.