O que saiu em Migalhas sobre Delegacias Regionais Do Trabalho

O intuito da lei é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país.

Felipe Calil, Horácio Almeida, Luis Borghi e Priscila Kirchhoff assumem a sociedade nas áreas de Fusões e Aquisições, Tributário, Contencioso Cível e Direito Trabalhista.

Diante do atual cenário de mudanças, ainda há bastante relutância e estranhamento quanto à legalidade da medida provisória 870/19 interposta.

A extinção do Ministério do Trabalho representa enorme retrocesso com relação à efetivação dos direitos sociais, travando a consagração do projeto de Estado Democrático de Direito Social no país.

Há 53 anos, no dia 11 de dezembro de 1964, Castelo Branco sancionou a lei 4.589/64, que criou órgãos no Ministério do Trabalho e Previdência Social. A legislação, ao mesmo tempo que criou o Departamento Nacional de Emprego e Salár...

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de dezembro de 2017.

Foi publicada no DOU de 20/05/2010, Seção I, pág. 77, a PORTARIA 1.095 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, que disciplina os requisitos para a redução do intervalo "intrajornada".

Após fiscalização realizada pela Subgerência de Vigilância em Saúde do Trabalhador, algumas empresas do município de São Paulo vêm sendo surpreendidas com a autuação da COVISA, a respeito de situações ligadas afetas ao meio ambiente das rel...

Se em tempos de abundância econômica a identificação dos riscos jurídicos decorrentes das relações de emprego já era aconselhável, imagine-se em tempos de crise financeira e de desconfiança generalizada.

A título de breve intróito, cumpre afirmar que as despretensiosas reflexões que se pretende trazer são originárias de notabilíssima decisão exarada, em setembro passado, pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho1, que entendeu,...

O TST, em recente decisão fundamentando-se no disposto no Enunciado 331, segundo o qual “a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços”, reconheceu o vínculo de ...

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Pessoas Portadoras de Deficiência e a Relação de Emprego – O Sistema de Cotas no Brasil" (Editora Juruá - 214 p.), escrita e gentilmente oferecida por Cibelle Linero ...

Call Center é um dos ramos de atividade econômica que mais cresce, sendo responsável pelo emprego de milhares de pessoas em todo o mundo e recentemente também no Brasil.

Recente Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego permite que o intervalo para repouso e alimentação, de que trata o artigo 71 da CLT, seja reduzido por convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho devendo ser aprovado e...

A saúde do trabalhador é um tema que vem sendo discutido há muito tempo no país. Em 1919 foi aprovado o Decreto Legislativo nº. 3.724, primeira lei brasileira sobre Acidentes de Trabalho.

Sindicatos   TST estuda direito de oposição à contribuição assistencial   Por sugestão do presidente do TST, ministro Ronaldo Leal, a Comissão de Jurisprudência do TST irá realizar um amplo estudo em torno do recolhimento da contrib...

Cofres cheios   JT arrecadou R$ 2 bi para a União ano passado, 3% a mais do que 2004   A JT arrecadou aos cofres da União R$ 2.092.845.510,54 em 2005. As informações constam do Relatório Geral da JT de 2005, divulgado pelo president...

Escritório Buccioli e Advogados Associados amplia atuação na área do Direito do Trabalho   A área tem como objetivo prestar assessoria tanto na parte contenciosa quanto na parte preventiva, de caráter individual e coletivo, judicial e ...

O presente artigo tem por objetivo traçar, de modo geral, as exigências legais, impostas por nosso ordenamento jurídico, para que um estrangeiro possa vir a exercer seu labor em empresa situada em nosso País.

Terça-feira, 14 de outubro de 2003 - nº 784 - Fechamento às 9h04.        "Concordia parvae res crescunt, dicordia maxumae dilabuntur." (Pela concórdia os menores Estados crescem, pela discórdia os maiores desabam.) Salústio (86?-35 a.C...