O que saiu em Migalhas sobre Delio Maranhao
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O que saiu em Migalhas sobre Delio Maranhao

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quinta-feira, 25/6/2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das rela...

.... Neste sentido, afirma Délio Maranhão que “As leis de proteção ao trabalho são de aplicação imediata e atingem os contratos em curso” (1997, p. 180). Assim, sobrevindo norma que, por exemplo, altere o percentual das horas extras ou do adicional...
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
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quinta-feira, 20/2/2020

Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS

Um dos pontos de maior cizânia diz respeito à redução da alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS, no caso da celebração do chamado Contrato Verde e Amarelo.

... peculiaridades, fracassou. Como diz Délio Maranhão: “Os riscos oferecidos pela lei foram de tal ordem que as empresas preferiram não constituir passivo trabalhistas”5. Para o Contrato Verde e Amarelo as oportunidades são outras, e não é possível...
Contrato verde e amarelo e controvérsias na redução do FGTS
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quarta-feira, 24/7/2019

A MP 881 e a alteração da responsabilidade solidária do grupo de empresas – Implicações jurídicas

O texto da MP 881 do parágrafo segundo está atirando na solidariedade passiva, mas atinge a solidariedade ativa, o que gerará imensos impactos no gerenciamento dos empregados e contratos de trabalho nas empresas do grupo econômico.

... trabalhistas" Nesse sentido, Délio Maranhão, in Instituições de Direito do Trabalho, 15a ed., 1995, LTr, vol. 1, p. 296, diz que: “Se no âmbito do Direito do Trabalho, o grupo assume, como tal, a posição de empregador único, dessa posição, que...
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terça-feira, 23/5/2017

O mobbing e o Direito do Trabalho

Não é errado dizer que no Brasil o mobbing não é de amplo conhecimento, razão pela qual muitas vezes aparece embutido no pedido de dano moral.

...Tomamos a mesma opinião de Délio Maranhão: "Assim, embora no Direito do Trabalho, como no próprio direito civil, coexistam normas de direito público e de direito privado, unitariamente, Direito do Trabalho é Direito...
O mobbing e o Direito do Trabalho
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quarta-feira, 11/3/2015

Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário

Com a positivação do "teletrabalho" no direito brasileiro, a partir da lei 12.551/11, dúvidas não mais subsistem sobre a viabilidade de se reconhecer o vínculo de emprego com o uso de novas tecnologias.

...relembrar os ensinamentos de Délio Maranhão, para quem, em decorrência da subordinação jurídica, o empregador - que dirige a prestação pessoal de serviços do empregado - tem a direção e o comando da atividade empresarial,...
Teletrabalho: uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário
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segunda-feira, 6/5/2013

Setenta anos da CLT, uma retrospectiva histórica

Julio Bernardo do Carmo

Há 70 anos, o decreto-lei 5.452/43 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, idealizada pelo, na época Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho.

Há 70 anos, o decreto-lei 5.452/43 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, idealizada pelo, na época Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Alexandre Marcondes Filho.
Setenta anos da CLT, uma retrospectiva histórica
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terça-feira, 26/2/2013

Alcoolismo no trabalho

Os efeitos do vício em álcool são velhos conhecidos, mas não compete ao patrão assumir responsabilidades que não lhe cabem: assim opina o jurista.

...converteu em grave problema. __________ 1Délio Maranhão, Arnaldo Sussekind, Segadas Vianna, "Instituições de Direito do Trabalho", Ed. LTr, SP, 13ª edição revista e ampliada, 1993, vol. I, pág. 553. 2José Martins...
Alcoolismo no trabalho
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sexta-feira, 19/10/2012

A dignidade humana e a alienação em decorrência do trabalho

Devemos olhar para nossa característica cultural e social e buscar preservar o princípio basilar da Constituição que é a dignidade humana.

...sentido, segundo lições de Délio Maranhão, "a obrigação de respeitar a personalidade moral do empregado na sua dignidade absoluta de pessoa humana," é algo inegociável e não permite flexibilização, caso não observado, é...
A dignidade humana e a alienação em decorrência do trabalho
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quinta-feira, 3/5/2012

"Manual de Direito do Trabalho"

Em "Manual de Direito do Trabalho", Gustavo Filipe Barbosa Garcia deixa clara sua experiência como professor de cursos de graduação e pós-graduação em Direito ao fazê-lo em texto de qualidade.

...Amauri Mascaro Nascimento, Délio Maranhão, Mozart Vitor Russomano, ao lado das muito bem acolhidas ensinanças de Sérgio Pinto Martins, Mauricio Godinho Delgado, Alice Monteiro de Barros. Dedica-se, outrossim, ao exame e...
"Manual de Direito do Trabalho"
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segunda-feira, 5/3/2012

Direito dos empregadores

Embora compostos de brilhantes juristas e magistrados do melhor nível intelectual, moral e jurídico, anteriormente, o TST e os tribunais trabalhistas sofriam a influência de juízes classistas, muitas vezes sem qualquer conhecimento jurídico...

...Monteiro, (antes Sussekind, Délio Maranhão e Tostes Malta), Carlos Alberto Barata e Silva, Luiz José Guimarães Falcão, Biságlia, Vieira de Mello, Marco Aurélio Prates de Macedo, Marco Aurélio hoje brilhando no STF, Lima...
Direito dos empregadores
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quarta-feira, 21/12/2011

O processo seletivo e a responsabilidade pré-contratual no âmbito trabalhista

Os processos seletivos para contratação em empresas costumam englobar diversas etapas, que geram expectativa no candidato, mas que podem não ter prosseguimento e causar danos à pessoa, como no caso em que a vaga é cancelada após o processo ...

...- São Paulo: LTr 2000. Outros autores: Délio Maranhão, Segadas Vianna, Lima Teireira. 2 FASE PRÉ-CONTRATUAL. DANO MORAL. PRINCÍPIO DA BOA FÉ CONTRATUAL. As partes estão sujeitas aos deveres impostos pelos princípios da...
O processo seletivo e a responsabilidade pré-contratual no âmbito trabalhista
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segunda-feira, 24/10/2011

A responsabilidade do empregador na seleção de candidatos - O pré-contrato de trabalho

Priscilla Bitar D´Onofrio

A advogada fala da responsabilidade do empregador sobre o ato da confirmação do candidato aprovado em um processo seletivo. No caso de quebra do pré-contrato faz-se necessária a reparação por danos morais e materiais.

...documentação necessária, etc.)."2 Délio Maranhão afirma: "(...) É que nem sempre o contrato tem formação instantânea, embora a formação progressiva do contrato de trabalho constitua uma exceção. Neste caso não há...
A responsabilidade do empregador na seleção de candidatos - O pré-contrato de trabalho
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segunda-feira, 13/6/2011

TRT da 15ª região mantém justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve sentença da 5ª vara do Trabalho de Campinas/SP, confirmando demissão por justa causa de um trabalhador que falsificou atestado médico para justificar um dia de ausência no trabalho.

...obrigação geral de conduta (Délio Maranhão, em Instituições de Direito do Trabalho) ou como atos que revelam desonestidade, abuso, fraude ou má-fé (Victor Russomano, em Comentários à CLT). Conclui-se de toda a doutrina...
TRT da 15ª região mantém justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico
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quinta-feira, 21/1/2010

Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso

A Lei dos Juizados Especiais no art. 9º, § 4º, na sua redação primitiva, prescrevia que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderia ser representado, nos processos de sua alçada, por preposto credenciado.

Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso Sidney Martins* A Lei dos Juizados Especiais (lei 9.099 - clique aqui...
Preposto no juizado especial cível estadual – desnecessidade de vínculo empregatício – ponto final nos entendimentos contrários – aplicação nos processos em curso
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sexta-feira, 21/8/2009

A jornada de trabalho em regime parcial e o surgimento de novos postos de trabalho

Atualmente há uma grande preocupação com o desemprego e por tal “problema” social, há discussões acerca da redução da jornada de trabalho como maneira de viabilizar o aumento do número de postos de trabalho e, desta forma, favorecer o cresc...

Atualmente há uma grande preocupação com o desemprego e por tal “problema” social, há discussões acerca da redução da jornada de trabalho como maneira de viabilizar o aumento do número de postos de trabalho e, desta forma, favorecer o cresc...
A jornada de trabalho em regime parcial e o surgimento de novos postos de trabalho
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sexta-feira, 14/8/2009

Viabilidade jurídica de alteração de norma interna da empresa

Adriano Lorente Fabretti e Daniel de Paula Neves

Muitas são as empresas que possuem normas internas regulamentadoras de direitos ou vantagens aos seus empregados, geralmente, não previstos em lei ou em norma coletiva.

Muitas são as empresas que possuem normas internas regulamentadoras de direitos ou vantagens aos seus empregados, geralmente, não previstos em lei ou em norma coletiva.
Viabilidade jurídica de alteração de norma interna da empresa
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segunda-feira, 2/3/2009

Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho

Mais tempo, menos tempo, o TST será instado por recursos a se posicionar sobre se o inciso XXVIII do artigo 7º. da Constituição Federal prevê hipótese de responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho,...

Mais tempo, menos tempo, o TST será instado por recursos a se posicionar sobre se o inciso XXVIII do artigo 7º. da Constituição Federal prevê hipótese de responsabilidade objetiva ou subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho,...
Responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho
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segunda-feira, 15/9/2008

Competência da Justiça do Trabalho para julgar interditos proibitórios decorrentes de greve

O tema levantou muita polêmica nos últimos anos. Em clara estratégia, muitos bancos e empresas passaram a adotar o ajuizamento de interditos proibitórios na Justiça Comum, requerendo liminar para discutir os limites do exercício do direito ...

O tema levantou muita polêmica nos últimos anos. Em clara estratégia, muitos bancos e empresas passaram a adotar o ajuizamento de interditos proibitórios na Justiça Comum, requerendo liminar para discutir os limites do exercício do direito ...
Competência da Justiça do Trabalho para julgar interditos proibitórios decorrentes de greve
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segunda-feira, 4/8/2008

Suspeição de testemunha que possua reclamação com pedidos idênticos aos da ação em que vai depor: análise da Súmula 357 do TST

Alex Rosetti e Carlos Eduardo de Souza

Como se sabe, a prova testemunhal é um dos mais antigos meios de prova e, certamente, aquele em que a versão dos fatos se apresenta de forma mais insegura e contraditória.

Como se sabe, a prova testemunhal é um dos mais antigos meios de prova e, certamente, aquele em que a versão dos fatos se apresenta de forma mais insegura e contraditória.
Suspeição de testemunha que possua reclamação com pedidos idênticos aos da ação em que vai depor: análise da Súmula 357 do TST
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terça-feira, 3/5/2005

O Contrato de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)

José Humberto Mauad Filho

O contrato de aprendizagem é um contrato individual de emprego, tendo por fim principal ministrar instrução geral compatível com o ofício escolhido, beneficiando-se de seu resultado o trabalhador.

O contrato de aprendizagem é um contrato individual de emprego, tendo por fim principal ministrar instrução geral compatível com o ofício escolhido, beneficiando-se de seu resultado o trabalhador.
O Contrato de Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000)
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