O que saiu em Migalhas sobre Denis Borges Barbosa

Com relação à causa (i) da sanção, o Código de Defesa do Consumidor rege a proscrição de que publicidades sejam emanadas de forma escamoteada .

A Corte de Precedentes trouxe paradigma para auxiliar futuras contendas envolvendo a eficácia de signos que podem – porventura – contar com a exceção do secondary meaning.

Notem que uma vez configurada a violação de direitos de propriedade industrial, nasce para o infrator a obrigação de satisfação do dano.

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de agosto de 2018.