O que saiu em Migalhas sobre Denise Arruda

O que saiu em Migalhas sobre Denise Arruda

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quarta-feira, 1/7/2020

Bloqueio judicial da multa civil em ações de improbidade: Uma análise dos limites para concessão de liminar de indisponibilidade de bens

Há necessidade urgente de se rediscutir perante as instâncias judiciais o entendimento de que a indisponibilidade de bens na ação de improbidade pode englobar o valor da multa civil.

... relatoria da saudosa ministra Denise Arruda (1ª turma, julgado em 18.06.09, DJe 05.08.09) e REsp 702.338/PR de relatoria do min. Castro Meira (2ª turma, julgado em 19.08.08, DJe 11.09.08).5 Outro fator importante a ser observado é que grande...
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terça-feira, 9/6/2020

A importância da doutrina de Ceneviva na jurisprudência do STJ

Ricardo Villas Bôas Cueva

Augura-se a Walter Ceneviva, destacado intelectual e professor, uma longa e continuada produção doutrinária, em benefício da certeza e da segurança na aplicação do Direito.

...e relatoria da ministra Denise Arruda, que tratava do controle de legalidade de provimento do Conselho Superior de Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul, a 1ª Turma do STJ entendeu pela regularidade do ato, ao dispor que as serventias não...
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terça-feira, 9/6/2020

A competência do Poder Legislativo municipal para criação de incentivos urbanísticos

Rodrigo Passaretti e Rodrigo Cury Bicalho

Passamos a tecer breves considerações sobre a competência do Poder Legislativo do município de São Paulo para criação de projetos de lei voltados a importante setor da nossa economia, o setor da construção civil, em especial os projetos que...

...p 853.086/RS, rel. min. Denise Arruda, j. 25.11.08. 3 “A distribuição das funções entre os órgãos do Estado (poderes), isto é, a determinação das competências, constitui tarefa do Poder Constituinte, através da Constituição. Donde se conclui que...
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sexta-feira, 15/5/2020

Elemento subjetivo e a medida provisória 966/20

As disposições da medida provisória aparentam mais ser uma tentativa de conforto legislativo do que algo novo. Gestor público que tem risco, tem medo.

... 1.036.229/PR, rel. Min. Denise Arruda, j. em 17.12.09, DJe 02.02.10; o AgReg no REsp 763.441/MG, rel. Min. Teori Zavascki, j. em 27.10.09, DJe 11.11.09 e o REsp 827.445/SP, rel. Min. Luiz Fux, j. Em 02.02.10, DJe 08.03.10. 3 Cf. Juarez Freitas,...
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segunda-feira, 13/5/2019

Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo

Marco Túlio Reis Magalhães

A atuação do STJ tem contribuído para um maior debate sobre a razoabilidade temporal dos processos decisórios no âmbito judicial, além de estar contribuindo, pouco a pouco, para uma discussão mais qualificada do direito à razoável duração d...

... 14/2/2011.  11 REsp 1.114.012, Rel. Denise Arruda, 1ª T., DJe de 1º/12/2009; AgInt no AgRg no REsp 1.392.873, Rel. Assusete Magalhães, 2ª T., DJe de 1º/2/2017; REsp 1.145.692, Rel. Eliana Calmon, 2ª T., DJe de 16/3/2010.  12 MS 10.792, Rel....
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quarta-feira, 31/5/2017

RERCT: Restituição do IR e multa não exclui benefícios do programa.

Do ponto de vista da propriedade privada e do devido processo legal, não se afigura razoável que o contribuinte se veja privado de seus bens por se socorrer do Poder Judiciário para questionar imposto e multa inconstitucionais.

...RESP 978.031/RS, Rel. Min. Denise Arruda, j. 23/04/2009; RESP 904.330/PR, Rel. Min. Luiz Fux, j. 16/10/2008, dentre inúmeros outros julgados das Cortes Superiores. 11 Cf. SOUZA, Hamilton Dias de. O governo, as intervenções...
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sexta-feira, 15/5/2015

A defesa da advocacia para o bem da sociedade

João Biazzo

A função do advogado na sociedade brasileira está primeiramente ligada aos mais básicos direitos dos cidadãos.

...De acordo com a ministra Denise Arruda, em declaração presente na ata do julgamento, esse deve ter sido o mais grave atentado à violação humana já visto na sociedade brasileira. Pior ainda imaginar que não deve ter sido o...
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segunda-feira, 17/2/2014

STJ: o desafio de tributar novas tecnologias

Questão está em saber quando empresas executam serviços de telecomunicação passíveis da incidência de ICMS.

...fornecido". A ministra Denise Arruda concluiu que não havia nenhuma identidade entre o serviço prestado pelo provedor e os itens mencionados pelo município. De acordo com a relatora, os provedores apenas possibilitam o...
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segunda-feira, 27/1/2014

STJ reúne jurisprudência sobre os abusos ao direito de recorrer

Atualmente, a Corte defende, por exemplo, a criação de um filtro de relevância para admissão do recurso especial.

...REsp 926.331, a ministra Denise Arruda, já falecida, manteve acórdão do TRF da 3ª região que entendeu que o exercício do "natural jus sperniandi" não configura atentado à dignidade da Justiça. "A especiosa urgência na...
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sexta-feira, 13/12/2013

Ministra Denise Arruda falece em Curitiba

Velório será realizado na capela do TJ/PR.

Velório será realizado na capela do TJ/PR.
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sexta-feira, 13/12/2013

MIGALHAS nº 3.269

Sexta-feira, 13 de dezembro de 2013 - Migalhas n? 3.269 - Fechamento as 9h05. "O agir e uma palavra chocha, enfezada, insignificativa. Nao exprime a acao com a sua amplitude, a sua variedade, a sua beleza, a sua forca, como atuar...

MIGALHAS nº 3.269
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domingo, 18/8/2013

Matéria especial do STJ traz julgados da Corte sobre aplicação da Selic em indenizações civis

Segundo reportagem, não há entendimento uniforme sobre a questão.

...relatados pela ministra Denise Arruda (REsp 830.189) e pelo ministro Francisco Falcão (REsp 814.157), a 1ª turma do STJ entendeu que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no artigo 406 do CC é de 1%...
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segunda-feira, 12/8/2013

STJ reúne decisões sobre conflitos no mercado de telefonia

Após o processo de privatização, ocorrido em julho de 1998, que acabou com o monopólio do Sistema Telebrás, a acomodação de serviços e a criação de um ambiente competitivo, regulado pela Anatel, o Judiciário é cada vez mais chamado para res...

...sentido decidiu a ministra Denise Arruda, em um recurso em que se definiu que lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações. No caso, uma lei de SC estabeleceu regra determinando a discriminação das...
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segunda-feira, 19/11/2012

STJ reúne jurisprudência sobre ação de consignação em pagamento

Em uma das hipóteses em que a consignação é admitida, o depósito judicial serve para liberar o devedor de sua obrigação, ainda que de modo indireto, e está previsto no CPC.

...participação. A relatora, ministra Denise Arruda, atualmente aposentada, asseverou em seu voto que se tratava de consignação de coisa, prevista no artigo 890 do CPC. Disse que, embora aquele não fosse "exemplo clássico"...
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quarta-feira, 18/1/2012

Instituição financeira deve excluir dívida resultante de capitalização mensal de juros

A 16ª câmara Cível do TJ/PR confirmou sentença determinando a exclusão de dívida resultante de capitalização mensal de juros cobrada por instituição financeira.

...REsp 797.332/RR, Rel. Min. Denise Arruda, j. em 19.06.2007, DJ 02.08.2007, p.360)". É o que ocorre nos presentes autos, como não houve perícia oficial, apenas uma prova unilateral, por mais que a parte adversa tenha...
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quinta-feira, 1/9/2011

Tributação de bolsas de estudo oferecidas a empregados de instituições de ensino

João Paulo de Campos Echeverria, Kildare Araújo Meira e Thiago Graça Couto

O artigo objetiva analisar a prática contumaz da RF em autuar instituições de ensino e lançar tributos sobre bolsas de estudo fornecidas a funcionários.

...DJ. 05.12.2005 REsp 324178/PR, Rel. Min. Denise Arruda, DJ. 17.02.2004; AgRg no REsp 328602/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, DJ.02.12.2002; REsp 365398/RS, Rel. Min. José Delgado, DJ. 18/3/2002). 3. Agravo de instrumento...
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domingo, 17/7/2011

STJ - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação

A 2ª turma do STJ confirmou decisão do ministro Mauro Campbell Marques que não admitiu recurso especial de uma empresa do Paraná, que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando que o bem era essencial para o desen...

...Rel. Min. LUIZ FUX, DJ 13.06.2005; AgRg no Ag 547.959/SP, Rel. Min. DENISE ARRUDA, DJ 19.04.2004. 5. A análise da viabilidade do bem indicado à penhora pela empresa executada demanda reexame das circunstâncias fáticas da...
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quarta-feira, 18/5/2011

STJ - Segunda instância pode impedir subida do agravo aplicando a regra dos recursos repetitivos

Não cabe agravo de instrumento contra decisão que nega seguimento a recurso especial com base na lei dos recursos repetitivos. O entendimento é da Corte Especial do STJ ao julgar questão de ordem levantada pelo ministro Cesar Asfor Rocha em...

...864.610/MG, 1ª Turma, Min. Denise Arruda, DJe de 24.11.09; AgRg no Resp 1.075.854/SC, 1ª Turma, Min. Luiz Fux, DJe de 17.12.09; AgRg no Ag 1.068.455/RS, 1ª Turma, Min. Teori Albino Zavascki, DJe de 02.02.10; AgRg no Resp...
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sábado, 2/4/2011

STJ - Recusa de cobertura securitária por parte da Unimed gera indenização

A Unimed Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico deve indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, segurada que teve seu pedido de cobertura da “radioterapia conformacional” recusado. A empresa argumentou que só poderia cobrir a despesa...

...796.808/RN (1ª Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 1º/06/2006), REsp 783.644/PE (4ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJ de 19/12/2005) e REsp 740.441/PA (3ª Turma, de minha relatoria, DJ de 1º/07/2005), entre outros;...
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sexta-feira, 1/4/2011

STJ julga incidência do IR sobre juros

O STJ inicia a análise de recursos repetitivos relacionados à incidência do IR sobre os juros de mora, tema muito discutido em vários processos de empresas e pessoas físicas. Com o recurso repetitivo, suspende-se a tramitação de todas as ou...

...nacional de Justiça, enquanto Denise Arruda, que favoreceu a Fazenda, aposentou-se. Segundo o advogado Guilherme Cezaroti, do Campos Mello Advogados, as turmas do STJ também estão divididas. Contrário à incidência do IR...
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