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O que saiu em Migalhas sobre Denise Kruger Pereira
A desconsideração da personalidade jurídica: a caracterização da confusão patrimonial nas relações civis
A autonomia patrimonial destina-se a estimular empreendimentos e, sobretudo, assegurar o desenvolvimento econômico e social.
TJ/PR mantém penhora de 20% em salário de devedor para quitar débitos
Relatora citou precedente do STJ de que é possível a mitigação do princípio da impenhorabilidade de vencimentos para além das hipóteses previstas em lei.
Interpretando o art. 1.597, incisos III a V, do CCB, à luz do sistema jurídico positivo
Embora as técnicas de reprodução assistida sejam amplamente divulgadas e utilizadas, inexiste regulamentação legal sobre o tema e o Código Civil as menciona apenas no que atine às presunções de paternidade, na forma do art. 1.597, quando os...
Covid-19 e seus reflexos nos contratos de locação
Dados de 2018 demonstram que dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil, 12,9 milhões eram alugados. Por outro lado, temos que 70% dos locadores são proprietários de um único imóvel para locação e que da mesma forma, foram impactados...