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O que saiu em Migalhas sobre Derly Barreto
Taxatividade da lista do ISS
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Prof. de Direito Tributário da UFPR Luiz Roberto Peroba - Presidente da Comissão de Contencioso Tributário da OAB/SP Paulo Ayres Barreto - Prof. Associado da USP Saul Tourinho Leal - Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB
MIGALHAS nº 4.785
Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020.
A sobrerrepresentação do relator especial na Assembleia Legislativa Paulista
Esse superparlamentar, regimentalmente denominado “relator especial”, frequentou as páginas dos jornais e sites que cobriram a pressurosa e escalafobética tramitação da reforma previdenciária paulista em dezembro de 2019.
Recursos regimentais para intervenção no processo legislativo e bloqueio de proposições: o kit obstrução
O uso cada vez mais comum dos recursos regimentais da Câmara dos deputados – em especial o uso do kit obstrução, pelos mais diversos agentes que tem poder de interferir no processo legislativo brasileiro, é um fenômeno que deve ser compreen...