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TV Migalhas Para ministro Moura Ribeiro, venda de bem fiduciário independe de notificação do devedor
terça-feira, 5 de agosto de 2025

Para ministro Moura Ribeiro, venda de bem fiduciário independe de notificação do devedor

Em caso de inadimplemento contratual, o credor fiduciário pode vender o bem móvel alienado em garantia sem necessidade de intimação prévia do devedor. Esse foi o entendimento unânime da 3ª turma do STJ. Os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Moura Ribeiro, que interpretou a legislação especial sobre alienação fiduciária como autorizadora da alienação direta do bem, sem a imposição ...

TV Migalhas Ministro Moura Ribeiro, do STJ, diz que despachar com advogado facilita o processo
segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Ministro Moura Ribeiro, do STJ, diz que despachar com advogado facilita o processo

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TV Migalhas Ministro Ribeiro Dantas sugere agravo criminal como alternativa ao uso excessivo de habeas corpus
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terça-feira, 1 de julho de 2025

IA deve ser usada com cautela; decisão humana é insubstituível, diz Ribeiro Dantas

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