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O que saiu em Migalhas sobre Diego Diniz Ribeiro
IPI importação e a sua não incidência para pessoas jurídicas não contribuintes do imposto: uma análise da recente decisão do STF
Segundo jurisprudência, o importador, por não ser contribuinte do IPI, não teria condição de compensar o tributo pago na importação, o que implicaria uma mitigação e, consequentemente, ofensa ao princípio da não-cumulatividade.
MIGALHAS nº 4.175
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de agosto de 2017.
MIGALHAS nº 3.366
Quarta-feira, 14 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.366 - Fechamento às 9h11. "Não há memória que dure, se outro negócio mais forte puxa pela atenção." Machado de Assis, no original (Clique aqui) "Direito ao esquecimento" As ferrament...
O mais recente entendimento do STF e a investigação criminal pelo Ministério Público
A Segunda Turma do STF, em julgamento realizado no dia 10 de março de 2009, reconheceu por unanimidade que existe a previsão constitucional de que o Ministério Público tem poder investigatório. A Turma analisava o Habeas Corpus (HC) 91661, ...