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Os servidores do Poder Executivo do Rio Grande do Norte podem, a partir de agora, realizar empréstimos com desconto em folha em diversas instituições bancárias. A decisão é dos desembargadores do TJ/RN, que julgaram procedente o MS interpos...
Placar do julgamento apontou 10 votos a 2.
O Estado do RN, após decisão da 1ª câmara Cível do TJ, foi condenado a pagar indenização por danos materiais no valor correspondente a 18 meses de salário de uma servidora, cujo pedido de aposentadoria foi apreciado com demora pelo ente púb...
A Corte do TJ/RN já tem um novo desembargador, escolhido, na manhã de ontem, 21/10, em Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. O eleito foi o magistrado dr. Dilermando Mota Pereira, que estava como titular da 12ª vara Criminal de Natal.