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O que saiu em Migalhas sobre Dilermando Mota
Migalhas Quentes
sexta-feira, 26 de julho de 2024
TJ/RN: Juros de 3,99% não são abusivos se média de mercado é 2,36%
Segundo colegiado, taxa de juros mensal acordada está dentro da média de mercado.
... relator, desembargador Dilermando Mota, entendeu que a taxa de juros mensal aplicada ao contrato, de 3,99%, não seria abusiva em comparação à taxa média de mercado, de 2,36%.
Enfatizou que a jurisprudência do STJ considera abusivas taxas de juros...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de maio de 2023
TJ/RN absolve ex-promotor de acusação de improbidade administrativa
Colegiado observou que o dispositivo em que o acusado foi condenado foi revogado pela nova lei de improbidade administrativa
... relator, desembargador Dilermando Mota, ressaltou que as modificações da lei 14.230/21, especialmente naquilo que se enquadra como "norma mais benéfica", são plenamente aplicáveis aos casos, uma vez que o STF considerou a irretroatividade em relação...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 28 de abril de 2023
Ex-prefeito não ressarcirá erário por falha na prestação de contas
Ao decidir, TJ/RN considerou que o ex-gestor foi absolvido na esfera criminal e que a ação foi ajuizada 14 anos após os fatos.
... analisar o caso, o relator Dilermando Mota ponderou que não há dúvida quanto à responsabilidade do gestor público em relação à prestação de contas dos recursos públicos que estão sob a sua ingerência.
Todavia, o que se percebe no caso dos autos,...