O que saiu em Migalhas sobre Dimas Rubens Fonseca

Tribunal rejeitou alegação de caso fortuito e reforçou dever de manutenção dos equipamentos, determinando indenização de R$ 3 mil e restituição de diária.

Abordagem sobre condutas abusivas frequentemente praticada em distratos imobiliários, ocasionados por inadimplemento do promitente vendedor/construtor, com enfoque nos direitos do adquirente.

Relação entre tempo e lei processual, mudanças no CPC e a aplicabilidade imediata referente a segurança jurídica.

O valor da indenização é de R$ 45 mil, dividido entre os réus.