O que saiu em Migalhas sobre Fernando Diniz

Pela lei 8.137/90, é vedada a comercialização de produtos em condições impróprias para o consumo.

Alerta-se que, segundo pesquisas, um Número Expressivo dos Terreiros de Umbanda e Candomblé Atuam na Informalidade no Brasil, e em função desta Situação Fática, deixam, consequentemente, de Usufruir de Prerrogativas Legais.

A interdição civil, por si, não é o suficiente para afastar a responsabilidade do autor diante de um fato criminoso previsto no ordenamento penal vigente.

Crime foi motivado por uma briga conjugal.