O que saiu em Migalhas sobre Diogenes Gasparini
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O que saiu em Migalhas sobre Diogenes Gasparini

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sexta-feira, 9/4/2021

Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública

Os serviços sociais autônomos (sistema “S”) e sua prerrogativa jurídica para adotar e seguir normas licitatórias e contratuais próprias.

... Hely Lopes Meirelles e Diógenes Gasparini. Também não se pode olvidar o quanto contido na ementa do acórdão exarado no julgamento do Recurso Extraordinário 789.874, Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas...
Aproveitando a oportunidade da recém-aprovação da nova lei de licitações e contratos da administração pública
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quarta-feira, 18/11/2020

Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU

Como institutos advindos do Direito Privado, tanto a sub-rogação quanto à subcontratação são institutos aplicáveis às espécies contratuais, todavia, quando empregados à seara administrativa, devem obediência aos princípios e normas regentes...

... contrato. Nesse sentido, Diógenes Gasparini defende: [...] o Estatuto Federal Licitatório vai mais além e admite a subcontratação total (toda a execução do contrato passa para um terceiro sem que o subcontratante se desvincule do contrato) do objeto...
Os institutos da sub-rogação e subcontratação nos contratos públicos sob a ótica do TCU
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quinta-feira, 12/11/2020

Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado

No julgamento do RE 633782, o STF fixou importante baliza no deslinde de vexata quaestio, que, embora muito estudada, ainda se afigurava bastante nebulosa aos olhos dos Administrativistas Pátrios.

... os escólios valiosos de Diógenes Gasparini, acerca das possíveis prerrogativas das empresas públicas (prestadoras de serviços públicos): “Não possuem as empresas públicas, em razão de sua natureza privada, privilégios de qualquer espécie. Assim, não...
Reviravolta na delegação do poder de polícia às entidades administrativas de direito privado
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quarta-feira, 7/8/2019

Da remoção do servidor público - Necessidade de motivação do ato administrativo - Do recorrente vício de finalidade e desvio de função do ato praticado - Nulidade da remoção

Sempre que ocorre a remoção, é necessário que se verifique a inexistência de vício de finalidade e de motivação, e quando eivado de vício, o ato deve ser anulado.

..., assim entende o autor Diógenes Gasparini: O ato administrativo praticado em desacordo com o ordenamento jurídico é inválido. Inválido, por conseguinte, é o ato administrativo que, ao nascer, afrontou as prescrições jurídicas. É ato que carece de...
Da remoção do servidor público - Necessidade de motivação do ato administrativo - Do recorrente vício de finalidade e desvio de função do ato praticado - Nulidade da remoção
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quarta-feira, 5/6/2019

Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa

Uma reflexão sobre a (in)existência da coisa julgada administrativa por meio de análises doutrinárias e jurisprudenciais, tendo como parâmetro a mudança de posicionamento do STF quanto às decisões dos Tribunais de Contas.

... administrativa é a adotada por Diógenes Gasparini: "Quando inexiste, no âmbito administrativo, possibilidade de reforma da decisão oferecida pela Administração Pública, está-se diante da coisa julgada administrativa". (Direito administrativo. 16ª edição....
Análise critica sobre o instituto da coisa julgada administrativa
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sexta-feira, 14/9/2018

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão ...

...professores José dos Santos Carvalho Filho, Diógenes Gasparini, e a professora Odete Medauar, atribuem que não é qualquer alteração que abala a estabilidade da equação econômico-financeira do contrato de concessão. O...
Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão
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quinta-feira, 12/7/2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

...Alexandrino e Vicente de Paulo5, e Diógenes Gasparini6. Celso Antônio Bandeira de Mello, de forma mais ponderada, afirma que a presunção de legalidade dos atos administrativos, de modo geral, subsiste até a impugnação...
Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios
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quinta-feira, 14/6/2018

Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental

Muito embora tratado formalmente como um direito social, o instituto da greve sempre esteve garantido aos trabalhadores como direito fundamental propriamente dito, ao menos desde o advento da Constituição Federal de 88.

...clareza do ilustre jurista Diógenes Gasparini: Quanto à essencialidade, podem ser: essenciais e não essenciais. São essenciais os assim considerados por lei ou os que pela própria natureza são tidos como de necessidade...
Greve nas carreiras policiais: A relativação legal de um direito fundamental
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terça-feira, 10/4/2018

Bens públicos - possibilidade e formas de alienação - hipótese de licitação dispensada, dispensável ou inexigível

A legislação positiva prevê que os bens após integrados ao patrimônio da União, sofrem de peculiar inalienabilidade, podendo ser alienados os bens dominicais.

...público. 21 Tanto para Diógenes Gasparini, in Direito Administrativo, São Paulo, 1992, pág 523, quanto para José dos Santos Carvalho Filho, in Manual de Direito Administrativo, 6ª ed., 2000, Ed. Lumen Juris, págs. 838,...
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segunda-feira, 9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

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Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013
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segunda-feira, 17/6/2013

MIGALHAS nº 3.141

Segunda-feira, 17 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.141 - Fechamento às 11h.   "A partida de futebol é mais disputada por torcedores do que por atletas no campo." Carlos Drummond de Andrade Gol Enquanto a bola rola na Copa das Con...

...edição - 233p.), do professor Diogenes Gasparini, é Luana Pinheiro, de Monte Sião/MG. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado...
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segunda-feira, 17/6/2013

Resultado do sorteio da obra "Comissões de Licitação"

Veja quem ganhou a obra "Comissões de Licitação".

...dia a dia das Comissões.Sobre o autor :Diogenes Gasparini foi advogado, mestre e doutor pela PUC/SP. Foi professor da Escola Superior de Direito Constitucional/SP, e professor honoris causa da Faculdade de Direito de São...
Resultado do sorteio da obra "Comissões de Licitação"
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sexta-feira, 14/6/2013

MIGALHAS nº 3.140

Sexta-feira, 14 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.140 - Fechamento às 10h55.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Digesto (Clique aqui) ______________________________...

...233p.), do saudoso jurista Diogenes Gasparini, é a próxima a ser sorteada. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui) Lançamentos No próximo dia 18/6, a Editora Arraes Editores lança a obra "A Tensão entre o...
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terça-feira, 28/5/2013

Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação

TJ/SP entendeu demonstradas a notória especialização dos advogados e a singularidade do serviço contratado pela administração.

...comunga o saudoso professor Diógenes Gasparini, ao dissertar: "No que diz respeito ao crime do parágrafo único, a infração consumase com a celebração do contrato, isto é, da assinatura do ajuste quando for exigido um termo...
Trancada ação penal contra advogados contratados por prefeitura sem licitação
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quinta-feira, 16/5/2013

MIGALHAS nº 3.121

Quinta-feira, 16 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.121 - Fechamento às 10h54. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados (Clique aqui) ______________...

...- 4ª edição - 148p.), de Diogenes Gasparini. (Clique aqui) Sorteio de obra : O ganhador do livro "Planejamento Tributário e Limites para a Desconsideração dos Negócios Jurídicos" (Saraiva - 264p.), de Livia De Carli...
MIGALHAS nº 3.121
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quinta-feira, 16/5/2013

"Crimes na Licitação - 4ª edição"

Conheça a obra "Crimes na Licitação".

... Editora: NDJAutor: Diogenes GaspariniPáginas: 148 Pelo descumprimento de normas não penais da lei de licitações, sem prejuízo da nulidade do ato, o servidor público pode ser responsabilizado civil e...
"Crimes na Licitação - 4ª edição"
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quarta-feira, 15/5/2013

MIGALHAS nº 3.120

Quarta-feira, 15 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.120 - Fechamento às 10h59.   "A primeira condição de um casamento é a afeição recíproca." Machado de Assis(Clique aqui) Até que ! CNJ aprova resolução, de autoria do ministro JB,...

...8.666/93. Com esmero, o autor Diogenes Gasparini analisa cada um dos tipos penais em questão na obra "Crimes na Licitação" (4ª edição - 148p.), resenhada por Roberta Resende para a inauguração da participação da Editora...
MIGALHAS nº 3.120
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quinta-feira, 23/8/2012

Derrubada exclusividade do BB no consignado em SP

Município terá que abrir inscrições para que outras entidades possam atuar no segmento.

...Direito Administrativo, Diógenes Gasparini, 8ª Edição, p. 629/630). Embora o requerido negue a nocividade de sua conduta, argumentando que os servidores municipais não estão impedidos de buscar outras formas de...
Derrubada exclusividade do BB no consignado em SP
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terça-feira, 5/7/2011

Para juiz, quadro atual de cumprimento dos precatórios é caótico

O juiz de Direito Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª vara de Fazenda Pública de SP, ao sentenciar um caso fez um longo desabafo sobre a caótica situação dos precatórios.

...sentido o magistério de Diógenes Gasparini, dando conta igualmente que 'vencimentos têm sentido lato e corresponde à retribuição pecuniária a que tem direito o servidor pelo efetivo exercício do cargo, acrescida pelas...
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sexta-feira, 12/11/2010

TJ/SC - Comentários jocosos em aula de Medicina Legal resultam em danos morais

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SC manteve parcialmente sentença da comarca de Blumenau, que condenou a Fundação Universitária FURB e o perito criminal Valdecir Figueiredo ao pagamento solidário de indenização por danos morais, em favo...

...que tange à das Fundações, Diógenes Gasparini informa: As fundações públicas respondem, enquanto existirem, pelas obrigações, pois são pessoas. São sujeitos de direitos e obrigações e por isso mesmo respondem sozinhas...
TJ/SC - Comentários jocosos em aula de Medicina Legal resultam em danos morais
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