TUDO SOBRE
Operação foi autorizada pelo STF.
Decisão também atinge o assessor e chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral, Diogo Ferreira.
O STF decidirá se a contribuição ao SENAR é uma contribuição social geral, isenta sobre receitas de exportação, com base na imunidade do art. 149 da CF.
Informações jurídicas de terça-feira, 19 de abril de 2016.