TUDO SOBRE

Palestrantes: Ary Raghiant Neto - Secretário-Geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional Greice Stocker - Conselheira Federal Mediadores: Fernando Freire - Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional Renato de Mello Almada - Relator da 23ª Turma do TED-OAB/SP
A lei 14.230/21 reformou a lei de improbidade administrativa, alterando parâmetros de responsabilização e gerando debates sobre dolo e prazos prescricionais. O artigo analisa impactos na corrupção e gestão pública.

O advogado José Diogo Bastos Neto, do escritório Chiaparini e Bastos Advogados, fala sobre julgado no STJ que tratou de acidente em linha férrea que resultou em morte. A 2ª seção julgou improcedentes pedidos de indenização das filhas do falecido.