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O que saiu em Migalhas sobre diogo rudge

quarta-feira, 19 de abril de 2023

Emendatio libelli, na fase de recebimento da denúncia, é possível?

A possibilidade de antecipação da emendatio libelli como instrumento de prevenção a eventuais abusos do poder de acusar.

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de junho de 2022

Liberação de bloqueio judicial para pagamento de honorários: perspectiva de aprimoramento do Estatuto da Advocacia

A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.

A lei 14.365, de 2 de junho de 2022, promoveu diversas alterações no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94), que representam, em sua maior parte, importantes avanços para a advocacia, como o reconhecimento...