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Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de abril de 2023
Emendatio libelli, na fase de recebimento da denúncia, é possível?
A possibilidade de antecipação da emendatio libelli como instrumento de prevenção a eventuais abusos do poder de acusar.
... libelli antecipada: MALAN, Diogo Rudge. A sentença incongruente no processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. p. 187.
6 Cf. sobre o tema os ensinamentos de Gustavo Badaró: “A analogia é meio de integrar a norma, estendendo sua aplicação...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de junho de 2022
Liberação de bloqueio judicial para pagamento de honorários: perspectiva de aprimoramento do Estatuto da Advocacia
A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.
... Eduardo Ramires; MALAN, Diogo Rudge; MADURO, Fla'vio Mirza (orgs.). Desafiando 80 anos de processo penal autorita'rio. Belo Horizonte, Sa~o Paulo: D’Pla'cido, 2021. p. 335-358.
6 Com importantes consequências, como a impossibilidade de...