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Ponto Juíza paulista concede liminar em favor da Abrasel/SP que desobriga a implantação de sistema de registro de ponto nas empresas associadas A juíza Regina Celi Vieira Ferro, da 48ª vara do Trabalho de São Paulo, determ...
Lei 12.740/12 incluiu profissionais de segurança pessoal ou patrimonial na relação de trabalhadores expostos a operações perigosas.
Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013 - Migalhas nº 3.057 - Fechamento às 12h45. "Ao sair do conclave, anunciam aos romanos a eleição de um novo pontífice, pregoando 'Habemus papam', assim, na mesma tarde dessa memorável sessão, anu...
A 12ª câmara de Direito Público proibiu à Secretaria da Fazenda do Estado de SP de realizar a quebra de sigilo bancário e financeiro das empresas associadas ao SESVESP sem prévia autorização judicial. Com a decisão, aproximadamente 200 empr...