TUDO SOBRE

Análise jurídica da teoria do risco integral no Direito Ambiental, sua base constitucional, aplicação na jurisprudência e papel na reparação plena e inafastável dos danos ecológicos.
Os lançamentos abrangem Direito Ambiental, Administração Pública e sustentabilidade.
A obra é uma ferramenta indispensável para advogados e estudantes do Direito, facilitando a consulta e a compreensão das normas e decisões que regem o sistema jurídico nacional.
Diferentemente do Direito Penal, o ato de improbidade administrativa (exceto art. 111 da lei 8.429/92) adota tipicidade aberta, ampliando responsabilização, controle e proteção do interesse público.