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O que saiu em Migalhas sobre Direito administrativo

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Direito administrativo
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de agosto de 2025

A teoria do risco integral: O escudo constitucional do meio ambiente

Análise jurídica da teoria do risco integral no Direito Ambiental, sua base constitucional, aplicação na jurisprudência e papel na reparação plena e inafastável dos danos ecológicos.

...s do Direito Civil e do Direito Administrativo. A previsão expressa do art. 225, § 3.º, da CF/88, que impõe sanções penais e administrativas “independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, consolidou no ordenamento jurídico brasileiro os...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de junho de 2025

Editora Fórum lança oito novas obras sobre diversas áreas do Direito

Os lançamentos abrangem Direito Ambiental, Administração Pública e sustentabilidade.

... contemporâneos nas áreas de Direito Administrativo, Ambiental, Processual, Penal, Civil e da Administração Pública, além de aprofundarem reflexões sobre sustentabilidade, inovação e gestão pública. Os livros são assinados por autores e autoras de reconhecida...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Obra da Editora Mizuno reúne súmulas e precedentes essenciais de STF, STJ e TCU

A obra é uma ferramenta indispensável para advogados e estudantes do Direito, facilitando a consulta e a compreensão das normas e decisões que regem o sistema jurídico nacional.

...O estudo e a prática do Direito Administrativo acabam de ganhar uma nova e robusta ferramenta de consulta. O livro "Direito Administrativo Jurisprudencial – Súmulas e Precedentes Relevantes do STF, STJ e TCU", coordenado pelo professor Igor Pinheiro e publicado pela...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 18 de julho de 2025

Improbidade: Adstrição como limite e garantia processual

Diferentemente do Direito Penal, o ato de improbidade administrativa (exceto art. 111 da lei 8.429/92) adota tipicidade aberta, ampliando responsabilização, controle e proteção do interesse público.

...a é advogado, doutor em Direito Administrativo, mestre em Direito e Políticas Públicas, vice-presidente da APDA - Associação Paulista de Direito Administrativo e ex-procurador de Estado. É inquestionável a necessidade de se combater, de forma incansável, a malversação...