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O que saiu em Migalhas sobre Direito Administrativo Militar
O Dec. 12.375 e a temporalidade da carta patente dos oficiais das FFAA
Análise da constitucionalidade do decreto Federal 12.375/25 que passou a estabelecer limite temporal para a carta patente dos oficiais das Forças Armadas.
Primeiras impressões sobre a prestação de serviço militar inicial feminino
O decreto 12.154/24 permite o alistamento voluntário de mulheres nas Forças Armadas por 12 meses, prorrogáveis até 8 anos. A medida busca aumentar a presença feminina, atualmente 10% do efetivo.
MIGALHAS nº 2.411
Segunda-feira, 21 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.411 - Fechamento às 11h30. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Gamil Föppel Advogados Associados (Clique aqui) ________________ ____...
MIGALHAS nº 2.409
Quinta-feira, 17 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.409 - Fechamento às 12h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Basilio Advogados (Clique aqui) ________________ _________...