O que saiu em Migalhas sobre Direito civil
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O que saiu em Migalhas sobre Direito civil

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito civil
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segunda-feira, 19/4/2021

STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais

O recurso trata da locação de imóvel em condomínio por meio de plataformas digitais de hospedagem. Julgamento na 4ª turma teve pedido de vista em 2019, e deve ser retomado nesta terça-feira, 20.

...m como doutrinadores de Direito Civil que estudaram a economia compartilhada por plataformas virtuais como o Airbnb. Pedido de vista Primeiro a votar, o ministro Raul Araújo sustentou que sendo atividade ainda não regulada, não há lei que proíba,...
STJ retomará discussão de aluguel temporário por plataformas digitais
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segunda-feira, 19/4/2021

A importância de adequar seu negócio à LGPD

Com o advento da lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), lei 13.709/18, surge a necessidade de adequar seu negócio a nova legislação evitando multas e punições. Abordaremos alguns dos aspectos mais importantes da nova lei nesse artigo.

... ramos do direito, como o Direito Civil, do Consumidor, Administrativo e, inclusive, o Trabalhista. A primeira pergunta que nós podemos fazer é: o que são dados pessoais? Dados pessoais são quaisquer informações que permitam a identificação direta...
A importância de adequar seu negócio à LGPD
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segunda-feira, 19/4/2021

O processo penal e o conto de fadas?

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...

... Direito Processual Penal e Direito Processual Civil o princípio unificador, o sistema e o conteúdo do processo são distintos, resultando daí uma Teoria Geral do Processo plena de furos e equívocos, alguns instransponíveis, no Direito Processual Penal naturalmente....
O processo penal e o conto de fadas?
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segunda-feira, 19/4/2021

Opice Blum reforça time com a chegada de Alex Santos

Especialista atuará como um dos gestores da área de Contencioso Digital e Proteção de Dados.

... Empresarial pelo Mackenzie e em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
Opice Blum reforça time com a chegada de Alex Santos
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segunda-feira, 19/4/2021

Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas

O usufruto, portanto, é o direito real sobre coisas alheias, observando ao usufrutuário, a capacidade, o poder de usar as utilidades e os frutos (rendas) do bem, ainda que não seja o nu-proprietário.

... __________________ GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil BRASILEIRO, volume 5: Direito das Coisas, 16 Ed. – São Paulo: Saraiva, 2021. SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. DIREITO IMOBILIÁRIO: Teoria e Prática. 16 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. GONÇALVES,...
Usufruto e a possibilidade da aplicação da penhora de seu direito nas execuções trabalhistas
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sexta-feira, 16/4/2021

Albuquerque Melo ganha reforço com a chegada de Tatiana Naumann

Advogada atua em Direito de Família e na defesa de casos de violência contra a mulher.

... graduada e pós-graduada em Direito Processual Civil na Universidade Cândido Mendes e em Direito Público e Privado pela Universidade Estácio de Sá. Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família e membro de Comissão de Direito de família do Instituto...
Albuquerque Melo ganha reforço com a chegada de Tatiana Naumann
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sexta-feira, 16/4/2021

Resultado do sorteio da obra "Opiniões Doutrinárias – Pareceres - Volume V"

A necessidade de pareceres evidencia a relevância do estudo do Direito, que deve se orientar por um viés pragmático, voltado precipuamente à resolução de problemas concretos.

... rescisória, arbitragem, Direito Civil e propriedade intelectual (marcas e patentes). Ação rescisória é tema genuinamente  processual civil. Os outros, embora não o sejam, são abordados sempre em conjunto com problemas processuais. A autora separou...
Resultado do sorteio da obra "Opiniões Doutrinárias – Pareceres - Volume V"
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sexta-feira, 16/4/2021

Natureza e recorribilidade da decisão de liquidação após reforma trabalhista

Uma controvérsia ganhou muito destaque com o advento da lei 13.437/17 (Reforma Trabalhista): a decisão de liquidação no processo do trabalho é uma decisão interlocutória ou possui natureza de sentença?

... CLT). 2 Curso Intensivo I de Direito Processual Civil. Curso G7 Jurídico. São Paulo, 2016. Videoaulas MPEG-2 TS (.ts.). 3 GONÇALVES, Marcus Vinícios Rios (Coordenador Predro Lenza). Direito processual civil esquematizado. 8ª ed. São Paulo: Saraiva....
Natureza e recorribilidade da decisão de liquidação após reforma trabalhista
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quinta-feira, 15/4/2021

OAB e Anamatra contestam correção monetária de ações trabalhistas

Em dezembro, o plenário do STF afastou a aplicação da TR na correção monetária de créditos trabalhistas.

..., quando a obrigação de Direito Civil decorre de lei que estabelece taxa de juros certa para a obrigação. “O suprimento da omissão ou o afastamento da contradição levará, inexoravelmente, à prolação de nova decisão incompatível com a que foi até...
OAB e Anamatra contestam correção monetária de ações trabalhistas
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quinta-feira, 15/4/2021

Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão

Além disso, o colegiado do TJ/SC manteve a condenação ao pagamento de danos morais, mas no patamar de R$ 10 mil.

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC obrigou plano de saúde a fornecer o fármaco Alectinib 150 mg, para tratamento de paciente com câncer de pulmão, e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. Para o relator, desembargador André Luiz Dacol,...
Plano de saúde deverá fornecer remédio para homem com câncer de pulmão
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quinta-feira, 15/4/2021

MIGALHAS nº 5.082

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de abril de 2021.

... aqui) Tratamento A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC obrigou plano de saúde a fornecer o fármaco Alectinib 150 mg, para tratamento de paciente com câncer de pulmão, e a indenizá-lo em R$ 10 mil por danos morais. A banca Reis & Alberge Advogados...
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quinta-feira, 15/4/2021

Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas

Após mais de 400 atos normativos e 355 mil mortes, é chegada a hora de enfrentar os reflexos da pandemia na ordem jurídica e nos prepararmos para os desafios futuros.

... Questões de Direito Civil e Direito Processual Civil), “sem dinheiro, empresas deixaram de pagar suas contas. Sem saída, trabalhadores perdem seus empregos. Acurralados, inquilinos suspendem o pagamento do aluguel de sua moradia e levantam as mãos ao céu...
Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas
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quinta-feira, 15/4/2021

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: Um contrassenso?

A LGPD tem sido cada vez mais utilizada para fundamentar requerimentos de segredo de justiça. Mas seria a proteção de dados pessoais o melhor caminho?

... Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 2001, p. 150-151. 7 MENDES; COELHO; BRANCO, op. cit., p. Paulo Gustavo, p. 377. 8 CUEVA, Ricardo Villas Bôas. A incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais...
Proteção de dados pessoais e publicidade processual: Um contrassenso?
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quinta-feira, 15/4/2021

Laura Morganti é a nova sócia da Innocenti Advogados Associados

Ela assume área Cível, Tecnologia e Ética da banca.

..., tem especialização em Direito Processual Civil na mesma instituição, além de ser integrante do Comitê de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Atualmente, é coordenadora do Comitê...
Laura Morganti é a nova sócia da Innocenti Advogados Associados
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quarta-feira, 14/4/2021

Da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família

O uso da teoria da desconsideração inversa para impedir fraude ao direito de cônjuges e alimentandos.

... de; ROSSENVALD, Nelson, Direito Civil- Teoria Geral- 8ªed. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010, Pág. 379). Anota Guilherme Calmon Nogueira Gama, o grande número de emendas sofridas pelo artigo 50 do Código Civil durante a tramitação do projeto...
Da desconsideração inversa da personalidade jurídica no Direito de Família
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quarta-feira, 14/4/2021

Os contornos da pejotização de acordo com a jurisprudência e as leis brasileiras

A ação foi proposta em virtude de decisões de Tribunais do Trabalho, que afastaram a aplicação da norma de Direito Civil e reconheceram a existência de relação empregatícia na prestação pessoal de serviços.

...a aplicação da norma de Direito Civil e reconheceram a existência de relação empregatícia na prestação pessoal de serviços. Assim, ao contrário das decisões da Justiça do Trabalho, o STF considerou que é plenamente legal a contratação de pessoas...
Os contornos da pejotização de acordo com a jurisprudência e as leis brasileiras
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quarta-feira, 14/4/2021

O direito de família e a guarda dos animais de estimação

As modificações contemporâneas nas estruturas familiares, e o crescimento do número de adoções de animais de estimação exigem da legislação brasileira adequação para lidar com as demandas levas a apreciação do Poder Judiciário. Em caso de d...

... adequação das normas de Direito Civil, para que estas passem a regular as questões relacionadas à guarda de animais, quando da separação do casal, conforme dispõe o Enunciado 117 do IBDFAM: Enunciado 11 - Na ação destinada a dissolver o casamento...
O direito de família e a guarda dos animais de estimação
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quarta-feira, 14/4/2021

MIGALHAS nº 5.081

Informações jurídicas de quarta-feira, 14 de abril de 2021.

... assunto. (Clique aqui) Direito Civil As partes podem alterar, dentro de sua autonomia privada, o prazo extintivo da prescrição previsto no Código Civil? O advogado José Roberto Trautwein, do Escritório Professor René Dotti, responde. (Clique...
MIGALHAS nº 5.081
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quarta-feira, 14/4/2021

Os universos paralelos das operações de fusão e aquisição de empresas

É preciso oferecer um ambiente jurídico seguro e estável para o mercado de fusões e aquisições.

... liberdade conferida pelo Direito Civil, advogados negociam pelos seus clientes com base no que consideram experiências bem-sucedidas – isto é, operações (ainda) não submetidas à apreciação de um juiz ou árbitro ou que, ainda que tenham sido apreciadas,...
Os universos paralelos das operações de fusão e aquisição de empresas
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terça-feira, 13/4/2021

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?

... Lopes é pós-graduando em Direito Processual Civil pelo CEPED/UERJ. Bacharel em Direito pela UFRJ. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC). Advogado no FASV Advogados. **Pedro Simas de Oliveira é bacharel em Direito pela UERJ. Advogado especializado...
Possibilidade da impugnação de crédito retardatária após a reforma da LRF: Controvérsia encerrada?
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