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Informações jurídicas de segunda-feira, 26 de agosto de 2024.
O autor aborda os aspectos gerais da propriedade intelectual e questões associadas com a temática da usucapião.
Segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 - Migalhas nº 3.275 - Fechamento às 9h35. "Com a lei, pela lei e dentro na lei ; porque fora da lei não há salvação." Rui Barbosa(Clique aqui)Vacatio legisNo início de 2014 começam a vigorar leis novas....
Informações jurídicas de quinta-feira, 31 de outubro de 2024.