O que saiu em Migalhas sobre Direito constitucional
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O que saiu em Migalhas sobre Direito constitucional

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito constitucional
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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

...- MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34ª ed. São Paulo: Atlas, 2018, p. 456. 5- DIAS, Roberto, LAURENTIIS, Lucas de. Imunidades parlamentares e abusos de direitos: Uma análise da jurisprudência do STF. Revista de Informação Legislativa,...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
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terça-feira, 2/3/2021

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais

Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais.

... honra de moderar o evento "Direito Constitucional e Vacinação: direitos, deveres, tratamento igualitário?", organizado pela Embaixada da Alemanha juntamente com o Fórum de Democracia Europa-Brasil, coordenado por Michael Westland, e o Fórum Jurídico Brasil-Alemanha,...
Juíza do Tribunal Constitucional Alemão fala sobre pandemia e direitos fundamentais
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quarta-feira, 24/2/2021

Lei 13.954/2019: Limitação etária (45 Anos) militar temporário

Para os militares temporários, ficou estabelecido que o limite para ingresso é de 40 anos de idade e a idade limite para permanência, 45 anos.

... assim ementado (fls. 10): "Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança. Concurso público para provimento do cargo de Médico do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Estado Limite máximo de idade. Segundo a Súmula 683, do STF,...
Lei 13.954/2019: Limitação etária (45 Anos) militar temporário
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sexta-feira, 19/2/2021

Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira

Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

...m trecho de um livro de Direito Constitucional do ministro Alexandre de Moraes. O deputado disse que não conseguiu compreender a raiva que se encontrava no vídeo, e pediu desculpas por se exceder. “Um momento passional. Não estou de maneira alguma tentando...
Com 364 votos, Câmara mantém prisão de Daniel Silveira
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quinta-feira, 18/2/2021

Inviolabilidade não significa estar acima da lei: Uma análise do caso da prisão do deputado Daniel Silveira

É preciso ter muito cuidado com o senso comum, que hoje impera no Brasil entre a população em geral.

... emite parecer (no caso, Direito Constitucional em específico e as ciências jurídicas em geral), sobretudo quando o faz de forma solipsista e sem suporte de boas referências, a rigor representa muito mais uma projeção dos desejos, inseguranças, subjetividades,...
Inviolabilidade não significa estar acima da lei: Uma análise do caso da prisão do deputado Daniel Silveira
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quinta-feira, 18/2/2021

Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências

O ano de 2020 foi o ano marcado pela pandemia da covid-19, que acabou trazendo diversas mudanças e necessidades de adaptações em todas as áreas do nosso planeta.

... 14.11.2002.3 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 23 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.4 CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris. 2002.5 SARLET, Ingo Wolfgang. Eficácia dos...
Lei 13.994/20: A incoerência constitucional e os efeitos do não comparecimento virtual nas audiências
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quinta-feira, 18/2/2021

STF fixa ISS sobre o direito de uso de software

Por maioria de votos, os ministros entenderam que se classifica como serviço o suporte e programas de computador (software).

... Privado, mas também de Direito Constitucional. A favor do ICMS, contra o ISS Para o ministro Edson Fachin, os programas de computador são mercadorias, e, portanto, o ICMS deve incidir. O ministro entendeu que os softwares são produtos de criação...
STF fixa ISS sobre o direito de uso de software
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terça-feira, 16/2/2021

A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial

Análise dos contornos da decisão do STF que fixou a competência para processamento de ações versando sobre representação comercial por pessoa física.

... repercussão geral, que: "Direito Constitucional e do Trabalho. Repercussão Geral. Contrato de representação comercial. Autônoma, regido pela Lei nº 4.886/65. Não configuração de relação de trabalho prevista no art. 114, CF. 1. Recurso Extraordinário interposto...
A (nova) competência para julgamento de ações envolvendo a representação comercial
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terça-feira, 9/2/2021

Pesquisa mostra nomes mais citados no Google Acadêmico em Direito

A ferramenta vincula os nomes às publicações que encontra em seu próprio motor de busca, podendo ainda, o autor indexar manualmente produções de sua autoria.

...1 citações. Na área de Direito Constitucional, Ingo Wolfgang Sarlet lidera o ranking com 21.500 citações. Ele é seguido por Lenio Luiz Streck (13.815) e Jose Luis Bolzan de Morais (5.601). O jurista Clèmerson Merlin Clève é o único a constar nos dois...
Pesquisa mostra nomes mais citados no Google Acadêmico em Direito
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quarta-feira, 3/2/2021

A evolução das constituições liberais para as constituições sociais

Estudo e reflexões do passado para o presente.

... foi condicionado que o Direito Constitucional, ramo que formalizado ao final do século XVIII pela Constituição da França, detinha o principal objetivo de condicionar um estudo científico do Direito Político da época. Atualmente, esta matéria diz respeito...
A evolução das constituições liberais para as constituições sociais
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quarta-feira, 3/2/2021

Luna van Brussel Barroso faz resenha da nova obra do ministro Barroso

"Sem data venia" é um apanhado didático de reflexões e ensinamentos sobre a vida, o mundo e o Brasil do passado e do futuro.

...e cursou as matérias de Direito Constitucional, Contratos e Análise Econômica do Direito.
Luna van Brussel Barroso faz resenha da nova obra do ministro Barroso
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quarta-feira, 3/2/2021

MIGALHAS nº 5.032

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de fevereiro de 2021.

... brasileiro". (Clique aqui) Direito Constitucional O advogado Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior (CAMES) e Aline Falcão Almeida refletem sobre a evolução das constituições liberais para as constituições sociais, fazendo um retrospecto da história do...
MIGALHAS nº 5.032
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segunda-feira, 1/2/2021

Resultado do sorteio da obra "Revisitando as Origens da Judicial Review"

A obra objetivará demonstrar que a ideia da judicial review já se encontrava amadurecida muito antes do caso Marbury v. Madison.

... importante da história do Direito Constitucional norte-americano, algo que se deve à perspicaz decisão comandada pelo Chief Justice John Marshall. De acordo com a decisão, a Constituição é superior a qualquer ato ordinário da legislatura, cabendo ao Judiciário...
Resultado do sorteio da obra "Revisitando as Origens da Judicial Review"
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segunda-feira, 1/2/2021

MIGALHAS nº 5.030

Informações jurídicas de segunda-feira, 01 de fevereiro de 2021.

... e-mail (clique aqui). Direito Constitucional O curso de especialização em "Direito Constitucional", da PUC/SP, pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o Direito...
MIGALHAS nº 5.030
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sexta-feira, 29/1/2021

Antessala para o estado de defesa ou má configuração institucional?

Só podem ser corrigidos quando pensarmos as suas causas não do ponto de vista de quem, eventualmente, exerce o poder, mas sim a partir da configuração das nossas instituições.

... espaço para, no marco do Direito Constitucional vigente, contestar a respectiva declaração, no seguinte sentido: não há correspondência necessária entre estado de calamidade e estado de defesa, motivo pelo qual a expressão “antessala”, provavelmente empregada...
Antessala para o estado de defesa ou má configuração institucional?
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segunda-feira, 25/1/2021

Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro

O ativismo judicial, no Brasil corrompe o Estado de Direito e as Instituições Democráticas.

... prevaleceu em sua pureza. O Direito Constitucional, não raro, decorre de um evento social, político e revolucionário, o qual rompe com o antigo regime, quer seja porque era opressor, quer seja por­que já não possuía legitimidade ou já não atendia aos...
Ruptura constitucional perpetrada pelo ativismo judicial brasileiro
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segunda-feira, 25/1/2021

MIGALHAS nº 5.025

Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de janeiro de 2021.

... Academia Brasileira de Direito Constitucional inicia uma nova turma da pós "Direitos e Processos do Trabalho e Previdenciário" dia 8/3. Sob a coordenação do professor Marco Villatore, as aulas serão presenciais (Curitiba), às segundas e terças, das 18h30...
MIGALHAS nº 5.025
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sexta-feira, 22/1/2021

Resultado do sorteio do e-book "Lei Geral das Agências Reguladoras"

Livro faz parte da "Coleção Soluções de Direito Administrativo" e traz a análise da Nova Lei Geral das Agências Reguladoras no Brasil, destacando as principais novidades incorporadas pela lei.

... Administrativo, Direito Econômico e Direito Constitucional. Aproveite e conheça todos os volumes da "Coleção Soluções de Direito Administrativo – Leis Comentadas". Sobre o autor: Danilo Vieira Vilela conta com experiência no estudo das Agências Reguladoras...
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sexta-feira, 22/1/2021

Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST

A decisão parcial de mérito e sua (in)compatibilidade com o processo do trabalho.

O Direito Constitucional de ação orienta-se pela concatenação de atos e procedimentos certos, específicos e legalmente estipulados/regulamentados que perfazem o processo, sendo esse o espaço racional onde será pleiteada uma pretensão declaratória geralmente...
Instrução normativa 39/16 e ato conjunto 3/20 do TST
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quarta-feira, 20/1/2021

Análise do agravo de instrumento 2221187-51.2020.8.26.0000 do TJ/SP

Banco Santander x Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Jundiaí e Região.

... jurisprudência do STF: "Direito Constitucional. Agravo regimental em reclamação. Liberdade de expressão. Decisão judicial que determinou a retirada de matéria jornalística de sítio eletrônico. Afronta ao julgado na ADPF 130. Procedência. 1. O Supremo...
Análise do agravo de instrumento 2221187-51.2020.8.26.0000 do TJ/SP
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