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O que saiu em Migalhas sobre Direito Constitucional Administrativo

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TV Migalhas
quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Licínia Rossi - Direito Administrativo - O que estudar?

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TV Migalhas
quarta-feira, 29 de maio de 2019

Advogado Ércio Quaresma não aceitou ser revistado

No último dia 24, o advogado Ércio Quaresma tentou entrar no Fórum de Ribeirão das Neves/MG e, em razão de portar uma bolsa, foi informado pelos agentes de segurança do fórum de que seus pertences deveriam ser revistados. O advogado questionou a determinação e se recusou a ter de passar pela revista para entrar nas dependências do Tribunal. Segundo o causídico, a entrada só foi permitida após a ju...

TV Migalhas
sexta-feira, 22 de maio de 2020

STF define o que é "erro grosseiro" para responsabilizar agentes públicos; Confira os votos

Os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19 aos casos de dolo ou erro grosseiro. Por maioria, os ministros seguiram o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, relator, para que seja considerado "erro grosseiro" o ato administrativo que ensejar violação do direito à ...

Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de julho de 2018

Greve dos caminhoneiros e a responsabilidade do estado

Breves apontamentos sobre a responsabilidade do estado pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da "Greve dos Caminhoneiros" sobre os negócios, bem como suas implicações nas o...

Breves apontamentos sobre a responsabilidade do estado pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da "Greve dos Caminhoneiros" sobre os negócios, bem como suas implicações nas o...