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O que saiu em Migalhas sobre Direito Constitucional Administrativo

quarta-feira, 18 de julho de 2018

Greve dos caminhoneiros e a responsabilidade do estado

Breves apontamentos sobre a responsabilidade do estado pelos prejuízos causados às empresas, em razão da sua ineficiente atuação para impedir os efeitos nocivos da "Greve dos Caminhoneiros" sobre os negócios, bem como suas implicações nas o...

..._____________1 MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 231.2 Ibidem, p. 232.3 Cerimônia de posse do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República,...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Alexandre de Moraes é indicado para STF

Se aprovado na sabatina do Senado, irá para a 1ª turma da Corte.

...Legislação Penal Especial, Direito Constitucional Administrativo, Juizado Especial Criminal, Legislação Penal Especial. Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, do Conselho...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

TJ/SP julga improcedente ação por danos morais movida por Suzane Richthofen

A 6a câmara de Direito Público do TJ/SP negou provimento ao recurso de Suzane Von Richthofen contra sentença da 8a vara da Fazenda Pública que negou pedido de indenização por dano moral movido contra o Estado.

...culpa exclusiva da vítima."("Direito Constitucional Administrativo" - Ed. Atlas - 2002 - p. 234), acrescentando que, para seu reconhecimento, "... exige a ocorrência dos seguintes requisitos: ocorrência do dano, ação ou...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

O Estatuto da Microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicas

Ao ser editada a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, o legislador regulamentou o tratamento jurídico diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, situação esta já consagrada na Constituição Federal.

O Estatuto da Microempresa e os abusos cometidos nas licitações públicas Alfredo Gioielli* Ao ser editada a Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 (clique aqui), o legislador regulamentou o tratamento jurídic...