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O que saiu em Migalhas sobre Direito Constitucional Eleitoral

quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹

Sendo lícita a realização de campanha por candidatos sub judice, em regra, o posterior indeferimento definitivo do pedido de registro de candidatura não torna ilícitos os antecedentes atos de campanha e não constitui justo título para que s...

... Direito Eleitoral. Tomo 1: Direito Constitucional Eleitoral. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018. p. 116. PENTEADO, Ricardo. As inelegibilidades da LC 135/10. Revista Brasileira de Direito Eleitoral – RBDE, Belo Horizonte, ano 3, n. 4, p. 93-116, jan./jun. 2011....

Migalhas Quentes

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura

A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário foi sugerida ao CNJ pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto.

Eleitoral Direito Eleitoral poderá ser incluído como disciplina em concursos para a magistratura A inclusão da disciplina de Direito Eleitoral no conteúdo programático de concursos para o ingresso de magistrados no Judiciário...