O que saiu em Migalhas sobre Direito do consumidor
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O que saiu em Migalhas sobre Direito do consumidor

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito do consumidor
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segunda-feira, 12/4/2021

A aplicabilidade da LGPD nas relações de consumo

Diante da necessidade de o Brasil dar continuidade às parcerias comerciais internacionais, especialmente com a Europa, as autoridades brasileiras começaram a se preocupar com a criação de uma norma de proteção de dados pessoais.

...o Diálogo das Fontes no Direito do Consumidor. 2018. Disponível em: clique aqui fontes-no-direito-do-consumidor-brasileiro/. Acesso em março/2021. 6 FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Procon RS. 2020. Disponível em: clique aqui. Acesso em: março/21. 7 MINISTÉRIO...
A aplicabilidade da LGPD nas relações de consumo
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segunda-feira, 12/4/2021

Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão

Os contratos empresarias, suas características e o conflito de segurança jurídica e as normas anti-elisão como barreiras para utilização dos contratos atípicos como forma de planejamento tributário.

... tutelados, como foi feito pelo Direito do Consumidor, por exemplo, que basicamente se ramificou como um ramo autônomo, mas que em teoria tratam do mesmo objeto, os contratos. Neste sentido, bem assevera a professora Paula Forggioni5: “Todos esses cismas...
Contratos empresariais e o planejamento tributário: Conflitos com as normas anti-elisão
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quarta-feira, 31/3/2021

Das práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor

Uma simples proposta que colocada em um papel, não chegue ao conhecimento do consumidor, não obriga o fornecedor.

... público feita no âmbito do Direito do Consumidor, pelo que se trata de um tema atual. O artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, estabeleceu, com nitidez, que as propostas feitas ao consumidor serão informadas pelo princípio da vinculação, que significa...
Das práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor
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quinta-feira, 25/3/2021

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?

... FADISP. Especialista em Direito do Consumidor na experiência do Tribunal de Justiça da União Européia e na Jurisprudência Espanhola, pela Universidade de Castilla-La Mancha, Toledo/ES. Especialista em Direito Civil pela Instituição Toledo de Ensino ITE....
A questão dos animais e a convenção condominial: Uma história sem fim?
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terça-feira, 23/3/2021

A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20

A lei não impõe ao consumidor que justifique as razões do seu arrependimento e o vendedor do produto deve devolver ao comprador o valor pago.

... aqui. THEODORO JÚNIOR, Humberto. Direitos do Consumidor, 9ª ed., pág. 126, Forense LOPES, Ludovino. O direito de arrependimento e seus limites.
A suspensão do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e a vigência da lei 14.010/20
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quarta-feira, 17/3/2021

MIGALHAS nº 5.062

Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de março de 2021.

... Pires, especialista em Direito do Consumidor; da head da área de Direito Digital, Patricia Peck Pinheiro, PhD; e do sócio Henrique Rocha, especialista em Direito Digital. Completam o time, DPOs do mercado, entre eles: Ana Paula Copetti, do Grupo Educacional...
MIGALHAS nº 5.062
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quinta-feira, 4/3/2021

Assembleias virtuais em condomínios edilícios: Para além de sua possibilidade, sua regularidade: voz, manifestação e vontade

Assembleias virtuais em condomínios edilícios: Para além de sua possibilidade, sua regularidade: voz, manifestação e vontade.

... Direito Processual Civil, em Direito do Consumidor e em Direito Imobiliário, com capacitação para Mediador. Professor na FGV Direito SP – FGV Law, na FAAP – Fundação Armando Alvares Penteado, na Faculdade Baiana de Direito, assim como em outras instituições...
Assembleias virtuais em condomínios edilícios: Para além de sua possibilidade, sua regularidade: voz, manifestação e vontade
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segunda-feira, 22/2/2021

Competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo

Estado de Rondônia promulgou lei que define quais produtos são essenciais, conceito que atualmente é lacuna no CDC sendo suprido caso a caso. A discussão sobre a competência é objeto da ADI 6665.

... Estadual e Federal, tratam do Direito do Consumidor nos casos de vícios de produtos, duráveis ou não duráveis, de qualidade e/ou quantidade, que tornam o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou, ainda, haja diminuição no valor, prevendo o direito...
Competência legislativa e a definição de produtos essenciais nas relações de consumo
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quinta-feira, 18/2/2021

Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos

Instituto ganha cada vez mais espaço no país por ser considerado um dos métodos mais confiáveis de resolução extrajudicial de conflitos.

... embates relacionados ao Direito do Consumidor e às relações trabalhistas. Apesar das leis que regulam a arbitragem no Brasil serem relativamente novas, não é de hoje que o instituto pode ser observado em nosso ordenamento jurídico. Veja abaixo as passagens...
Arbitragem é solução célere e eficaz na resolução de conflitos
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quarta-feira, 10/2/2021

O CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores

Decisão do STJ reanima o antigo debate.

... Direito de Transportes e Direito do Consumidor é novamente reconhecida, ainda que reflexamente, e alvo de atenção. Merece o assunto, no mínimo, ser rediscutido. Esta leitura é feita com base nos fundamentos da decisão que rejeitou o Recurso Especial. Na...
O CDC nos litígios de ressarcimento entre seguradores e transportadores
/quentes
sexta-feira, 5/2/2021

Resultado do sorteio do e-book "Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito"

São 12 artigos escritos por pesquisadores do grupo de pesquisa VisuLaw.

... Direitos Internacional, Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Especialista em Direito Espacial e usos militares do Espaço. __________ Ganhadora: Alessandra Corrêa Santos, de Curitiba/PR   __________
Resultado do sorteio do e-book "Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito"
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terça-feira, 2/2/2021

Reclame Aqui - Qual a melhor forma de solução para cobrança indevida

Veja como reclamar por cobrança indevida no Reclame Aqui.

...a resolver problemas de Direito do Consumidor. Por trás do famoso site, está a holding Óbvio Brasil. E como o próprio Reclame Aqui escreve em sua página institucional, colocam-se como o “canal oficial” do consumidor, embora independente, para a comunicação...
Reclame Aqui - Qual a melhor forma de solução para cobrança indevida
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sexta-feira, 29/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida em serviços digitais

Conheças os direitos do consumidor nas principais causas de cobrança indevida em serviços digitais

... contrariamente às normas de Direito do Consumidor, não traz as informações adequadas. E está na empresa que, salvo o engano justificável (como nos casos em que ela é objeto de fraude), sobre indevidamente do consumidor. As formas mais comuns de cobrança...
O que fazer em caso de cobrança indevida em serviços digitais
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quarta-feira, 27/1/2021

A “lei da liberdade econômica” e a teoria geral do contrato

Manequim velho com roupa nova ou manequim novo com roupa velha?

... especiais, como é o caso do Direito do Consumidor que submete os contratos a outra tutela legal. Buscando afastar o subjetivismo do juiz na interpretação dos contratos, quanto às suas cláusulas e aos seus pressupostos de revisão ou de resolução, foi...
A “lei da liberdade econômica” e a teoria geral do contrato
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quarta-feira, 20/1/2021

Cobrança indevida no Uber: Como reclamar e ser ressarcido

Veja quais os seus direitos em caso de cobrança indevida no Uber: Como acionar a empresa e pedir indenização por danos morais!

... serviço de natureza de Direito do Consumidor. Ou seja, amparada pelo CDC, do mesmo modo que os serviços de telefonia, de internet, de televisão, etc. E como já destacamos em outros momentos, o consumidor conta com os Procons, com o Reclame Aqui, com...
Cobrança indevida no Uber: Como reclamar e ser ressarcido
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segunda-feira, 18/1/2021

Cobrança indevida no CDC - Todos os direitos dos consumidores

Conheça seus direitos em caso de cobrança indevida conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC)!

... tratando de demanda de Direito do Consumidor e já no âmbito de um processo judicial, é possível pedir a inversão do ônus da prova. Ou seja, o juiz poderá decidir que o dever de provar em contrário é da empresa acionada, caso entenda que a história do...
Cobrança indevida no CDC - Todos os direitos dos consumidores
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quarta-feira, 13/1/2021

Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)

O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.

... Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON: "mostra-se incontroverso que o depósito parcial realizado pelo consumidor deve ter seu cunho satisfativo reconhecido, como decorrência lógica do disposto nos artigos 544 e 545 do Código de Processo...
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
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segunda-feira, 4/1/2021

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Confira quais os seus direitos em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia.

... Apenas em 2017, as ações de Direito do Consumidor que envolviam empresas conhecidas, como Tim, Oi e Vivo, além de outras do ramo, somaram 18% do total. Na prática, isto representa um montante considerável que demandam, assim, a atividade do judiciário. Isto...
O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia
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quarta-feira, 30/12/2020

MIGALHAS nº 5.009

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de dezembro de 2020.

...e investimentos, nas áreas de Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito do Trabalho e Regulatório, sempre de forma diferenciada e personalizada. Tem larga e comprovada experiência na recuperação de valores para os clientes, atuando de forma ética,...
MIGALHAS nº 5.009
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terça-feira, 29/12/2020

Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor

O que são os Juizados Especiais e como propor ações de Direito do Consumidor.

... por isso, as causas de Direito do Consumidor, comumente, são neles iniciadas. Para isso, há requisitos definidos para os processos que serão julgados por eles, como valor máximo da ação e natureza da penalidade envolvida, para os casos penais. São,...
Juizados Especiais - Como entrar com ações de Direito do Consumidor
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