O que saiu em Migalhas sobre Direito do trabalho
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O que saiu em Migalhas sobre Direito do trabalho

Veja o que saiu no Migalhas sobre Direito do trabalho
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segunda-feira, 19/4/2021

Lei Geral de Proteção de Dados

No Brasil ainda aguardamos a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), responsável pela fiscalização e pela regulamentação do tratamento de dados pessoais.

... tratamento específico ao Direito do Trabalho, como ocorre com sua predecessora legislação europeia: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), cuja entrada em vigor definitiva aconteceu em maio de 2018. Os efeitos da entrada em vigor da nova legislação...
Lei Geral de Proteção de Dados
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sexta-feira, 16/4/2021

O direito de regresso do empregador em face do trabalhador

A análise e a propositura da ação regressiva exigem cautela, sendo imprescindível a litigância responsável por parte do empregador, sob pena de majorar eventual “prejuízo” sofrido pelo contratante, que poderá ter que arcar com honorários ad...

No dia a dia do Direito do Trabalho, não são raros questionamentos acerca da possibilidade do trabalhador ser responsabilizado a indenizar seu empregador, durante ou após a extinção do contrato de trabalho, por danos eventualmente causados ao longo...
O direito de regresso do empregador em face do trabalhador
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sexta-feira, 16/4/2021

Nova lei de licitações e a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas

A questão sempre suscitou divergências no meio jurídico, todavia, ao longo dos anos firmou-se o entendimento nas Cortes Superiores de que a Administração seria responsabilizada por tais encargos tão somente quando houvesse prova de sua omis...

... suas intersecções com o Direito do Trabalho. Em que pese a referida norma prever em seu art. 193, II, que a lei 8.666/93 apenas será completamente revogada dois anos após sua publicação oficial, importante identificar o atual entendimento firmado,...
Nova lei de licitações e a responsabilidade subsidiária da administração pública pelos encargos trabalhistas
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quinta-feira, 15/4/2021

Mariana Brassaloti Ronco é a nova sócia do Motta Fernandes Advogados

Motta Fernandes Advogados anuncia o ingresso de Mariana Brassaloti Ronco como sócia da área Trabalhista. Com larga experiência em contencioso e consultivo, Mariana se junta às sócias Denise Alvarenga e Gabriela Giacomin para atender a alt...

... (2015), pós-graduada em Direito do Trabalho, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2011) e bacharel em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009).
Mariana Brassaloti Ronco é a nova sócia do Motta Fernandes Advogados
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quinta-feira, 15/4/2021

MIGALHAS nº 5.082

Informações jurídicas de quinta-feira, 15 de abril de 2021.

... programa "Por dentro do Direito do Trabalho em 1 minuto". Nesta edição a advogada Flavia Sulzer Augusto Dainese fala sobre "Doenças graves e dispensa discriminatória". (Clique aqui) Os advogados criminalistas Leonardo Magalhães Avelar e Taisa Carneiro...
MIGALHAS nº 5.082
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quinta-feira, 15/4/2021

Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas

Após mais de 400 atos normativos e 355 mil mortes, é chegada a hora de enfrentar os reflexos da pandemia na ordem jurídica e nos prepararmos para os desafios futuros.

... ao caráter “privado” do Direito do Trabalho, posto que este regulamenta relações jurídicas entre partes desiguais, o que lhe atribuiria uma natureza mista ou até mesmo pública. E a interpretação dos parágrafos 2º e 3º do artigo 11 da CLT poderia levar...
Atos normativos: A pandemia de covid-19 e suas consequências jurídicas
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segunda-feira, 12/4/2021

Serur Advogados anuncia nova sócia e responsável pela área Trabalhista

Bianca Dias é reconhecida em sua atuação ao longo de mais de vinte anos de experiência e tem o desafio de estruturar a área de Direito do Trabalho, que se somará ao já abrangente portfólio da banca.

... de estruturar a área de Direito do Trabalho, a advogada chega para ampliar os setores de atuação da banca. Com ampla experiência, ela tem, entre outros desafios, o de montar uma equipe diferenciada e experiente, capaz de atender às necessidades dos...
Serur Advogados anuncia nova sócia e responsável pela área Trabalhista
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sexta-feira, 9/4/2021

MIGALHAS nº 5.078

Informações jurídicas de sexta-feira, 09 de abril de 2021.

... Confira. (Clique aqui) Direito do Trabalho e o empresário A reforma trabalhista trouxe novas regulações envolvendo jornada de trabalho, remuneração, contratação e acordos. E independente de qual lado do balcão você esteja, conhecer os pormenores que...
MIGALHAS nº 5.078
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quinta-feira, 8/4/2021

O empregador pode exigir de seus empregados a vacinação contra a covid-19?

Para que o empregador possa exigir a vacinação de seus empregados, é necessário que promova a sua conscientização quanto à importância, necessidade individual e coletiva e obrigatoriedade de vacinação.

... compulsória no campo do Direito do Trabalho: o empregador pode exigir de seus empregados a vacinação contra a covid-19? A partir de uma interpretação sistemática da legislação sobre saúde e segurança no trabalho em conjunto com as recentes decisões...
O empregador pode exigir de seus empregados a vacinação contra a covid-19?
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quarta-feira, 7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

Informações jurídicas de quarta-feira, 07 de abril de 2021.

... Advogados e especialista em Direito do Trabalho e em Direito Desportivo, participa amanhã, às 14h, de debate sobre a "Lei Pelé" durante a "Semana Jurídica", promovida pela OAB São Gonçalo, com apoio da OAB/RJ. O painel "Diferença entre a relação trabalhista...
MIGALHAS nº 5.076
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segunda-feira, 5/4/2021

Fundos de investimento e a Justiça do Trabalho

Esse amplo direcionamento do capital nacional para as sociedades empresárias por meio dos fundos de investimento não tem passado incólume pela Justiça do Trabalho.

... princípios consagrados do Direito do Trabalho, como o da proteção do trabalhador e o da primazia da realidade. Com esse objetivo e a aplicação desses princípios, ela acaba por flexibilizar alguns conceitos jurídicos tradicionais e aplicá-los mesmo que...
Fundos de investimento e a Justiça do Trabalho
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segunda-feira, 5/4/2021

Equiparação salarial: autóctone e alienígena

A relevância não está em se atribuir preço igual para trabalhos iguais, prestados a uma mesma fonte tomadora da mão-de-obra. Não importa que um tomador custeie preços díspares para a mão-de-obra, porque o que importa, acima dessa igualdade ...

O Direito do Trabalho brasileiro e o das maiores democracias internacionais, especialmente dos sistemas ligados ao tronco da tradição romano-germânica a que notoriamente nos identificamos, ocupam-se há muito tempo do estudo, da compreensão e adensamento...
Equiparação salarial: autóctone e alienígena
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segunda-feira, 5/4/2021

A terceirização, o STF, e a chancela do comércio do humano pelo humano

O caminho do tratamento legislativo, e principalmente, jurisprudencial sobre a terceirização, em solo brasileiro, é extremamente tortuoso, e passa necessariamente pela definição do que sejam “atividade-meio” e “atividade-fim”.

... neste cenário, serve o Direito do Trabalho? Como compatibilizar um ramo do Direito destinado a reequilibrar juridicamente o desequilíbrio material entre capital e trabalho se o nosso sistema jurídico hoje se volta para a coisificação e precificação...
A terceirização, o STF, e a chancela do comércio do humano pelo humano
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quinta-feira, 1/4/2021

Kincaid | Mendes Vianna anuncia novo sócio na área Trabalhista

Roberto Kurtz Queiroz tem amis de 20 anos de experiência.

... advogado é pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Além disso, conta com cursos de Educação Continuada em Direito Marítimo pela Fundação Getúlio Vargas...
Kincaid | Mendes Vianna anuncia novo sócio na área Trabalhista
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quarta-feira, 31/3/2021

Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher

Garantir o descanso apenas à mulher não ofende o princípio da igualdade, permanecendo incólume o dispositivo legal.

... Repercussão geral reconhecida. Direito do Trabalho e Constitucional. Recepção do art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho pela Constituição Federal de 1988. Constitucionalidade do intervalo de 15 minutos para mulheres trabalhadoras antes da jornada...
Considerações sobre o intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher
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terça-feira, 23/3/2021

Estevez Advogados expande área Trabalhista Empresarial

Marceli Brandenburg Blumer e Thomás Messias, profissionais com ampla experiência em demandas de contencioso judicial e administrativo trabalhista.

... diversas publicações em Direito do Trabalho e Gestão de Pessoas. Thomás Messias é especialista em Direito e Processo do Trabalho pela IMED, e em Direito Imobiliário, Contratos e Responsabilidade Civil pela PUCRS, com graduação em Direito pela PUCRS....
Estevez Advogados expande área Trabalhista Empresarial
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terça-feira, 23/3/2021

A relativização do "Princípio da Norma mais Favorável ao Empregado" no Direito do Trabalho

O artigo 611-A, da CLT, inserido pela Reforma Trabalhista relativizou o Princípio da Norma mais Favorável ao empregado no Direito do Trabalho?

... estruturação do Direito comum, no Direito do Trabalho o critério utilizado é maleável e flexível. Isso se deve a um dos princípios balizadores do Direito do Trabalho, o princípio da "norma mais favorável". Nesse sentido Godinho disciplina: "O princípio...
A relativização do "Princípio da Norma mais Favorável ao Empregado" no Direito do Trabalho
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sexta-feira, 19/3/2021

MIGALHAS nº 5.064

Informações jurídicas de sexta-feira, 19 de março de 2021.

... "Controvérsias atuais de Direito do Trabalho relacionadas aos impactos da pandemia de covid-19", de 22 a 25/3, promovido pela AASP. (Clique aqui) Sorteio de obra: O livro "A Origem do Direito Sistêmico" (Tagore Editora – 325p.), de Sami Storch e Daniela...
MIGALHAS nº 5.064
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quinta-feira, 18/3/2021

As alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência sob a ótica trabalhista

O stay period visa, justamente, garantir maior segurança jurídica às relações contratuais e empresariais.

... inovações na esfera do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Destacam-se, pela relevância prática, cinco pontos. São eles: (I) o prazo para pagamento dos créditos trabalhistas; (II) expressa disposição sobre ausência de sucessão trabalhista;...
As alterações da Lei de Recuperação de Empresas e Falência sob a ótica trabalhista
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quinta-feira, 18/3/2021

Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados completa 30 anos

Escritório atua em defesa de mais de 150 mil servidores públicos.

... Especializada em Direito Público, Direito do Trabalho e Direito Sindical, a banca chega a três décadas de existência com uma abertura societária. Profissionais da equipe passam a compor o quadro de sócios – um avanço no projeto de governança corporativa...
Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados completa 30 anos
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