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Análise das tensões entre soberania estatal e jurisdição penal internacional a partir da visita de Netanyahu à Hungria e das implicações para o TPI e o Estatuto de Roma.
Eugênio entra no lugar de Wellington César, após STF decidir que nomeação deste afrontaria a CF.
Conheça a obra "Curso de Direito Internacional Penal".
Informações jurídicas de quarta-feira, 29 de outubro de 2014.