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O que saiu em Migalhas sobre Direito Penal Do Trabalho

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TV Migalhas
terça-feira, 3 de setembro de 2024

Tiago Ranieri, procurador do Trabalho em Goiás, explica projeto "Mais Um Sem Dor"

O lançamento, pela Justiça do Trabalho, dos novos Protocolos de Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e Inclusiva visa promover a equidade. A iniciativa baseada na teoria do direito antidiscriminatório busca enfrentar desigualdades estruturais que permeiam as relações de trabalho no Brasil. Veja mais:

TV Migalhas
segunda-feira, 24 de setembro de 2018

Pedro Paulo Teixeira Manus - Repercussões da reforma trabalhista

Ministro aposentado do TST, Pedro Paulo Teixeira Manus alerta para a falta de discussão que envolveu a Reforma Trabalhista e a perda de oportunidade do legislador em trazer todas as entidades ligadas ao Direito do Trabalho para fazer uma mudança eficiente e que tivesse uma repercussão mais positiva e eficaz. Confira a matéria:

TV Migalhas
segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Patrícia Maeda, juíza auxiliar do CSJT, explica uso de novos protocolos da Justiça do Trabalho

O lançamento pela Justiça do Trabalho dos novos Protocolos de Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória Interseccional e Inclusiva foi um passo importante na promoção da equidade.  A iniciativa baseada na teoria do direito antidiscriminatório busca enfrentar desigualdades estruturais que permeiam as relações de trabalho no Brasil. Entenda como os protocolos devem ser utilizados po...

TV Migalhas Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional?
sexta-feira, 6 de julho de 2012

Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional?

O professor titular de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica o parecer em defesa da constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos voltada ao público infantil. O trabalho é uma consulta do Instituto Alana, associação sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades em prol da defesa dos direitos das crianças, sobretudo ao excessivo consumismo ao qual s...