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O que saiu em Migalhas sobre Direito Privado Do Tribunal De Justica
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de agosto de 2024
Casal que adotou irmãos e devolveu menina é condenado em R$ 10 mil
O casal, após a devolução, não voltou a visitá-la e interrompeu o contato entre a menina e o irmão.
... acórdão da 4ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, deverá ser corrigida monetariamente desde o arbitramento e acrescida de juros de mora a partir da citação. O valor será depositado em uma conta poupança em nome da adolescente e estará à sua disposição quando...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 7 de dezembro de 2020
Homem que cancelou casamento deve ressarcir ex-noiva em R$ 33 mil
Quando tudo já estava pronto, a data da cerimônia marcada e os convites distribuídos, o homem assumiu que mantinha relacionamento com outra pessoa e rompeu o noivado.
... decisão é da 6ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que fixou o valor da reparação em R$ 33.505.
Segundo o processo, o ex-casal manteve um relacionamento por sete anos, quando decidiram se casar. Juntos, compraram um imóvel. Também contrataram serviço de...
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de outubro de 2020
Associação religiosa pró-aborto é proibida pela Justiça de usar “católicas” no nome
Para TJ/SP, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja Católica de modo geral e universal.
... determinação da 2ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a associação pró-aborto Católicas pelo Direito de Decidir não poderá usar o “católicas” no nome. Para o colegiado, a finalidade da associação é incompatível com os valores adotados pela Igreja...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 9 de outubro de 2020
Record indenizará jovem que apareceu no Cidade Alerta como suspeita de homicídio
Magistrada destacou que programas como esse “há muito perderam, ou nunca tiveram, natureza informativa” e destacou necessidade de frear divulgação de notícias falsas.
... decisão é da 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, ao manter sentença com a condenação. O valor da indenização será de R$ 30 mil para ela e R$ 20 mil para seus pais.
Em fevereiro de 2017, o programa mostrou reportagem sobre um bárbaro assassinato...