O que saiu em Migalhas sobre Direito Privado Do Tribunal De Justica De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Direito Privado Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

/depeso
quarta-feira, 10/2/2021

Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil

Pensando mais a longo prazo, o julgamento imparcial das eventualidades estimula a padronização do sistema.

... etc). Algumas câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem adotando uma interpretação extensiva ao disposto no inciso X do artigo 833 do NCPC, entendimento de que a impenhorabilidade das quantias depositadas em poupança, até o limite de quarenta salários mínimos,...
Tirando dúvidas a respeito da penhora no Processo Civil
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segunda-feira, 18/1/2021

Escola que prometia emprego para atrair alunos indenizará por propaganda enganosa

Empresa deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais em R$ 50 mil.

A 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de informática e idiomas por propaganda enganosa ao prometer emprego e bolsa de estudos. A empresa deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais...
Escola que prometia emprego para atrair alunos indenizará por propaganda enganosa
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segunda-feira, 11/1/2021

Pai indenizará vizinho por filho tocar bateria frequentemente em apartamento

Ruído ultrapassava limite de decibéis permitido.

... decisão é da 28ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. De acordo com os autos, o vizinho deu uma bateria infantil para o filho de três anos. Os autores, moradores do apartamento do andar de cima, reclamaram do excessivo barulho do instrumento musical e...
Pai indenizará vizinho por filho tocar bateria frequentemente em apartamento
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quarta-feira, 9/12/2020

Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem

TJ/SP reformou a sentença por entender que o caso passa do mero aborrecimento.

... sentença é da 17ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo os autos do processo, ocorreu um atraso no voo que partiria de São José do Rio Preto/SP com destino a Recife, o que ocasionou a perda da conexão que sairia de São Paulo, culminando com o atraso...
Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem
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sexta-feira, 4/12/2020

Ford restituirá valor segundo tabela Fipe e indenizará consumidor por problemas em carro

Fiesta 0km apresentou problemas recorrentes no câmbio e na embreagem.

... decisão é da 29ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação, o comprador alega que adquiriu, em 2013, um Ford Fiesta 0km, com garantia de três anos. Após a realização da segunda revisão, o carro começou a apresentar problemas no câmbio e na embreagem,...
Ford restituirá valor segundo tabela Fipe e indenizará consumidor por problemas em carro
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sexta-feira, 27/11/2020

Filha com doença grave receberá pensão do pai até completar 34 anos

A estudante universitária passou um longo período em internação hospitalar, o que atrasou sua vida escolar.

... decidiu a 9ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou o pedido do genitor e o obrigou a manter o pagamento. Segundo os autos do processo, o pai pretendia a exoneração da obrigação alimentar, fixada em 24,1% do salário-mínimo e pagamento de plano de...
Filha com doença grave receberá pensão do pai até completar 34 anos
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quarta-feira, 18/11/2020

Plano de saúde indenizará por negar internação de paciente com suspeita de covid-19

Operadora não atendeu à solicitação médica.

A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de covid-19 foi negada. Em votação unânime, a reparação foi fixada em R$ 10 mil e a operadora deve arcar com os custos...
Plano de saúde indenizará por negar internação de paciente com suspeita de covid-19
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sexta-feira, 13/11/2020

Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil

Após uma discussão entre o casal, o rapaz agrediu a vítima com socos e pontapés, causando-lhe hematomas.

... mantida pela 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após uma discussão entre o casal, o rapaz agrediu a vítima com socos e pontapés, causando-lhe hematomas. Uma testemunha que estava presente no momento das agressões confirmou o ocorrido. O namorado,...
Homem que agrediu namorada é condenado em R$ 10 mil
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quinta-feira, 12/11/2020

Fiador comercial não pode ter bem de família penhorado

No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia.

... decidiu a 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. No entendimento do colegiado, neste caso deve prevalecer o direito à moradia. A ação de despejo foi proposta após falta de pagamento de aluguéis referentes a locação comercial. O fiador teve seu único...
Fiador comercial não pode ter bem de família penhorado
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segunda-feira, 19/10/2020

Pet shop é condenado por morte de filhote três dias após compra

A reparação foi mantida em R$ 8 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

A 30ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um pet shop a indenizar cliente pela morte de filhote três dias depois de adquirido no estabelecimento. Em votação unânime, a reparação foi mantida em R$ 8 mil por danos materiais e R$...
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quinta-feira, 15/10/2020

Justiça de SP condena mulher a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade

Reparação foi fixada em R$ 7 mil.

A 8ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com o processo, após o término da união estável, a mulher manteve encontros...
Justiça de SP condena mulher a indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
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quinta-feira, 8/10/2020

Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.

... Jacot, da 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, seguiram o voto do relator Tavares de Almeida no provimento da ação. Em seu voto, o relator explicou que a “penalidade é excessiva ante a natureza do negócio e a boa-fé manifestada pelo autor, que demonstrou...
Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping
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quarta-feira, 29/4/2020

TJ/SP afasta desconsideração inversa da personalidade jurídica e multa por litigância de má-fé

Para 22ª câmara de Direito Privado a desconsideração apenas pode ser aplicada quando configurado o abuso da personalidade.

... unânime, a 22ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu provimento ao agravo de instrumento interposto por empresa, contra sentença que deferiu a desconsideração inversa da personalidade jurídica, inserindo a agravante no polo passivo de processo de execução...
TJ/SP afasta desconsideração inversa da personalidade jurídica e multa por litigância de má-fé
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quarta-feira, 19/12/2018

Facebook deve indenizar vítima de perfil falso

Mesmo após ser notificada, rede social não retirou página do ar.

... A 1ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou a rede social Facebook a remover um perfil falso alusivo a médico e a pagar indenização à vítima no valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. De acordo com os autos, o...
Facebook deve indenizar vítima de perfil falso
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 23/3/2017

Impenhorabilidade - Recentes interpretações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo quanto ao artigo 833, X, do novo Código de Processo Civil

Impenhorabilidade - Recentes interpretações do TJ/SP quanto ao artigo 833, X, do CPC/15.

...julgados, algumas câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem adotando uma interpretação extensiva ao disposto no inciso X do artigo 833 do Novo Código de Processo Civil, decretando-se o...
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sexta-feira, 19/10/2012

Justiça de SP proíbe crianças de dirigirem veículos motorizados em condomínio

Direito de brincar deve compatibilizar-se com vida em condomínio.

...ano, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 9154200-94.2009.8.26.0000, da Comarca de Salto, de relatoria do eminente Desembargador FRANCISCO LOUREIRO,...
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segunda-feira, 21/11/2011

Valor da reparação por dano moral no TJ/SP: critério ou desestímulo?

O artigo vale-se de recentes decisões do Tribunal bandeirante para discutir o valor arbitrado para indenizações por danos morais.

...outro exemplo em mente (fonte - website TJ/SP): "A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu o valor da indenização a ser paga pela empresa Construdecor S/A a um cliente acusado de furto....
Valor da reparação por dano moral no TJ/SP: critério ou desestímulo?
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sexta-feira, 29/6/2007

Decisão da Justiça proíbe vídeo polêmico de Daniela Cicarelli

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou ontem parcialmente o recurso do empresário Renato Malzoni e proibiu o site You Tube de veicular novamente as imagens em que ele aparece ao lado da apresentadora Daniela Cicarelli, em uma praia...

A 4ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP aceitou ontem parcialmente o recurso do empresário Renato Malzoni e proibiu o site You Tube de veicular novamente as imagens em que ele aparece ao lado da apresentadora Daniela Cicarelli, em uma praia...
Decisão da Justiça proíbe vídeo polêmico de Daniela Cicarelli
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