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O que saiu em Migalhas sobre Direito Privado Do Tribunal De Justica De Sao Paulo

Migalhas Quentes

segunda-feira, 19 de outubro de 2020

Pet shop é condenado por morte de filhote três dias após compra

A reparação foi mantida em R$ 8 mil por danos materiais e R$ 5 mil por danos morais.

A 30ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou um pet shop a indenizar cliente pela morte de filhote três dias depois de adquirido no estabelecimento. Em votação unânime, a reparação foi mantida em R$ 8 mil por danos materiais e R$...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Justiça de SP proíbe crianças de dirigirem veículos motorizados em condomínio

Direito de brincar deve compatibilizar-se com vida em condomínio.

...ano, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação nº 9154200-94.2009.8.26.0000, da Comarca de Salto, de relatoria do eminente Desembargador FRANCISCO LOUREIRO,...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

Passageira receberá R$ 10 mil por atraso de 7 horas em viagem

TJ/SP reformou a sentença por entender que o caso passa do mero aborrecimento.

... sentença é da 17ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo os autos do processo, ocorreu um atraso no voo que partiria de São José do Rio Preto/SP com destino a Recife, o que ocasionou a perda da conexão que sairia de São Paulo, culminando com o atraso...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

Escola que prometia emprego para atrair alunos indenizará por propaganda enganosa

Empresa deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais em R$ 50 mil.

A 38ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma escola de informática e idiomas por propaganda enganosa ao prometer emprego e bolsa de estudos. A empresa deverá ressarcir os danos materiais causados aos alunos e compensar os danos morais...