O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal

/quentes
segunda-feira, 29/3/2021

Autônomos em sociedade limitada podem recolher ISS por alíquota fixa

1ª seção uniformizou entendimento de que vale a pessoalidade do serviço, sendo desinfluente o modelo societário adotado.

... entre as duas turmas de Direito Público do Tribunal. “A 1ª turma entendia ser possível a adoção do tipo de sociedade simples limitada, desde que não identificado o caráter empresarial, ao passo que a 2ª turma entendia que a alíquota fixa não se estende à sociedade...
Autônomos em sociedade limitada podem recolher ISS por alíquota fixa
/quentes
sábado, 26/9/2020

STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário

1ª seção do STJ decidiu que direito à revisão de benefício previdenciário cujo mérito não foi apreciado na concessão decai em dez anos.

... divergentes nos colegiados de Direito Público do Tribunal e permitiu a solução uniforme de pelo menos 2.700 ações que, de acordo com o Banco Nacional de Demandas Repetitivas do CNJ, estavam suspensas em todo o país, aguardando o precedente qualificado. O...
STJ fixa tese sobre prazo decadencial na revisão de benefício previdenciário
/quentes
segunda-feira, 1/9/2014

TRE/SP indefere candidatura de Maluf com base na lei ficha limpa

Maluf ainda pode recorrer ao TSE e, enquanto isso, poderá efetuar todos os atos relativos à sua campanha eleitoral.

...de 2013, a 10ª câmara de Direito Público do Tribunal paulista reconheceu irregularidades na execução de contratos para a construção do complexo viário Ayrton Senna, em São Paulo, em 1996, época em que era prefeito. Por...
TRE/SP indefere candidatura de Maluf com base na lei ficha limpa
/quentes
terça-feira, 10/4/2012

TJ/SP impede inauguração de Shopping JK e escritórios

Liminar exige que empresas obtenham certificado e licenças de funcionamento.

...DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão, por maioria de votos, vencido o 2º...
TJ/SP impede inauguração de Shopping JK e escritórios
/quentes
quinta-feira, 8/12/2011

OAB/SP elogia escolha de Ivan Sartori para presidir TJ/SP

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, fez manifestação elogiosa após anúncio que o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori será o novo presidente do TJ/SP.

...preside a 13ª câmara de Direito Público do Tribunal bandeirante. O desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini foi eleito vice-presidente e o desembargador José Renato Nalini, corregedor geral da Justiça....
OAB/SP elogia escolha de Ivan Sartori para presidir TJ/SP
/quentes
quarta-feira, 8/6/2011

TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09

O TJ/SP não reconhece a inconstitucionalidade dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09 (clique aqui), que mudaram o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira de Previdência dos Advoga...

...SÃO PAULO IPESP (E OUTROS(AS)) E OUTRO. ACORDAM, em 6ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do(a)...
TJ/SP não reconhece inconstitucionalidade da lei estadual 13.549/09
Não há mais resultados para serem exibidos.