O que saiu em Migalhas sobre Direito Publico Do Tribunal

Todas às quartas-feiras, das 13h às 14h, antes do início da sessão por videoconferência do pleno do STF, o advogado Saul Tourinho Leal, interagindo com o público, fará um balanço da judicialização da crise na Corte, com números, os principais pontos das decisões, os temas mais presentes e as tendências dessa judicialização.Participe! O webinar semanal contará com a participação do professor da faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares e do assessor no Supremo Tribunal Federal, José dos Santos Carvalho Filho.

Decisão baseou-se em nova lei sobre a impossibilidade de haver ato culposo de improbidade administrativa.

Para a relatora, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, a poluição sonora foi motivo de abalo moral na comunidade ao entorno do estabelecimento desde o início de suas atividades, no ano de 2016.

Colegiado considerou jurisprudência do Supremo no sentido de reconhecer a inconstitucionalidade de norma estadual e municipal que legislem sobre telecomunicações.