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O que saiu em Migalhas sobre Direito Tributario Constitucional

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TV Migalhas Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional?
sexta-feira, 6 de julho de 2012

Restringir a publicidade de alimentos voltada a crianças é constitucional?

O professor titular de Direito Constitucional da USP, Virgílio Afonso da Silva, explica o parecer em defesa da constitucionalidade da restrição da publicidade de alimentos voltada ao público infantil. O trabalho é uma consulta do Instituto Alana, associação sem fins lucrativos voltada à promoção de atividades em prol da defesa dos direitos das crianças, sobretudo ao excessivo consumismo ao qual s...

TV Migalhas
terça-feira, 1 de setembro de 2020

Live: Moro suspeito - Um passo para o futuro

Mediação e coordenação Marco Aurélio de Carvalho, advogado especializado em Direito Público e coordenador do Grupo Prerrogativas, Gabriela Araujo, advogada, coordenadora de Extensão da Escola Paulista de Direito, membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e coordenadora de cursos e formação do Grupo Prerrogativas, Fabiano Silva dos Santos, advogado, profes...

TV Migalhas Gilmar Mendes diz que processo constitucional é um antes e outro depois dele
quinta-feira, 22 de março de 2018

Gilmar Mendes diz que processo constitucional é um antes e outro depois dele

Na sessão de 21/3, Gilmar Mendes disse que, "modéstia às favas", o Direito Constitucional é um antes dele e outro depois.

TV Migalhas Ministro Nunes Marques vota por CIDE ampla em remessas ao exterior, mas excetua direitos autorais
quarta-feira, 13 de agosto de 2025

Ministro Nunes Marques vota por CIDE ampla em remessas ao exterior, mas excetua direitos autorais

Nesta quarta-feira, 13, o STF retoma julgamento sobre a constitucionalidade da cobrança da CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - incidente sobre remessas ao exterior. Até o momento, votaram pela validade da contribuição, mas com restrição quanto ao seu alcance, limitada às remessas vinculadas à exploração de tecnologia estrangeira, o relator, ministro Luiz Fux, acompanhado pel...