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O que saiu em Migalhas sobre Direito Tributario Do Instituto Brasileiro De Direito Tributario
Julgamento virtual no CARF traz celeridade mas pode comprometer a defesa, diz professora do IBDT
A professora Thais de Laurentiis, do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário, destacou que a adoção do julgamento virtual e assíncrono no CARF representa um avanço em termos de celeridade e eficiência no processo administrativo fiscal. No entanto, alertou que esse modelo pode comprometer garantias fundamentais dos contribuintes, como o contraditório e a ampla defesa, especialmente pela...
Presidente-fundador da APET explica que tributação do ilícito é possível, mas "falta coerência"
O presidente-fundador da APET, Marcelo Magalhães Peixoto, comentou sua pesquisa sobre a possibilidade de tributação de rendas provenientes de ilícitos, especialmente no âmbito do imposto de renda. Em entrevista ao Migalhas, durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, ele explicou que, com base na análise de diversos casos - inclusive da operação Lava Jato -, examinou o d...
Reforma tributária exige "virada de chave" e promete menos litigiosidade, diz professor da UFRJ
Em entrevista ao Migalhas durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, professor Eduardo Maneira destacou que a reforma tributária sobre o consumo representa uma mudança estrutural no sistema, exigindo da comunidade jurídica um "desapego" ao modelo atual e nova forma de pensar os tributos IBS e CBS como institutos distintos dos anteriores. Ressaltou, contudo, que permanec...
Confira os destaques do segundo dia do Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT
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