O que saiu em Migalhas sobre Direito Tributario Penal

Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP

Conheça a obra "Crimes contra a Ordem Tributária".

Roberta Resende resenha a obra "Crimes contra a Ordem Tributária".

Confira quem ganhou a obra "Crimes Tributários - Legislação Penal Especial em homenagem a Raul Chaves" (2ª edição - 173p.), dos autores Gamil Föppel e Rafael de Sá Santana.

Quarta-feira, 7 de abril de 2010 - Migalhas nº 2.361 - Fechamento às 11h.   "O homem precavido jamais deplora o mal presente, emprega o presente em prevenir as aflições futuras." Shakespeare Depois da chuva Considerando a me...

O Estado tem a prerrogativa de efetuar o lançamento de tributos, como forma de viabilizar as obras e os serviços públicos de que necessita a população. A responsabilidade pelo recolhimento desses tributos pode atingir pessoas estranhas à re...

A Lei n.º 10.684, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional de Seguro Social, acarreta uma substancial mudança n...